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A proposta, de autoria do vereador
A justificativa do projeto, segundo o vereador, é atender a uma demanda das forças de segurança, como, por exemplo, o
Atualmente, os agentes que atuam na busca e no resgate de vítimas treinam os cães farejadores com o uso de uma substância sintética chamada cadaverina. O produto, no entanto, segundo o parlamentar, não “replica a complexa mistura de compostos orgânicos voláteis presentes na decomposição humana”, o que reduziria a eficácia do treinamento dos animais, comprometendo as chances de sucesso nas operações.
A doação de segmentos amputados e de cadáveres humanos para as forças de segurança, no entanto, precisa obedecer aos seguintes requisitos:
- consentimento livre, expresso e formal do paciente ou do falecido, manifestado em vida, ou de seus representantes legais ou familiares;
- respeito à dignidade da pessoa humana;
- observância das normas sanitárias, éticas e legais aplicáveis.
Os hospitais públicos e privados da capital mineira ainda precisarão assegurar o cumprimento da vontade do paciente ou do familiar responsável, acondicionar os segmentos ou os cadáveres conforme as exigências sanitárias e disponibilizá-los aos órgãos de segurança pública solicitantes, mediante controle e protocolo específicos.
Já as instituições de segurança precisam garantir o uso exclusivo dos segmentos e dos cadáveres para o treinamento dos animais e também adotar procedimentos que assegurem o respeito ético e a destinação adequada após a utilização.
Durante a tramitação do projeto na Câmara,
O presidente do Legislativo, Juliano Lopes, sancionou a proposta no lugar do prefeito de Belo Horizonte,
