O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seção Minas Gerais, Sérgio Leonardo, afirma que a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir aos advogados o direito à sustentação oral durante julgamentos em cortes superiores.
O advogado considerou um “absurdo” que seja necessária uma PEC para reafirmar um direito que já está previsto na lei, mas que a aprovação será fundamental para evitar que ministros impeçam o trabalho de advogados.
“É um absurdo ter sido necessário uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que o direito da voz da cidadania, que é a voz da advocacia, seja ouvida. O direito em todas as tribunais, em todos os julgamentos colegiados do Judiciário, já está garantido na lei. Lamentavelmente, no Supremo Tribunal Federal, especialmente alguns ministros, têm uma resistência enorme a ouvir a advocacia e impedem que a advocacia seja ouvida invocando o regimento interno do STF. E fazem isso, por analogia, no TSE”, afirmou Sérgio Leonardo.
Após um atrito com o ministro Alexandre de Moraes, a
Desde o final do ano passado, advogados divergem com o ministro Alexandre de Moraes, presidente da Primeira Turma do STF, sobre o direito à manifestação. Moraes chegou a negar a manifestação de advogados durante as sessões da turma.
Para o presidente da OAB-MG, a movimentação dos advogados é para garantir um direito democrático e que protege a cidadania.
“A lei que garante a sustentação oral é posterior e do mesmo nível hierárquico do regimento interno. Deveria ser respeitada. Como o STF tem a prerrogativa de errar por último, não nos sobrou alternativa, mas dizer ao STF que a garantia da sustentação oral está agora na Constituição”, disse Sérgio Leonardo.
“Temos muita confiança que essa proposta vai passar, temos confiança no nosso presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, e também no líder da Frente Parlamentar da Advocacia, Lafayette Andrada”, concluiu o presidente da OAB-MG.
