O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), teceu críticas à PEC do Quinquênio após uma reunião entre os articuladores políticos do Palácio do Planalto e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta sexta-feira (19). “Se essa PEC prosseguir, ela quebra o país. Quebra o país e quebra os estados. Ela não tem o menor fundamento, na minha opinião. O presidente [Lula] não falou sobre isso [na reunião], é a minha opinião como líder da Câmara. Essa PEC não pode passar, ela quebra fiscalmente o país”, declarou.
Guimarães ainda acrescentou que fará ‘de tudo’ para evitar que a PEC seja pautada em plenário na Câmara dos Deputados. “Ela prejudica o país”, concluiu. Essa Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que cria um penduricalho a mais para os salários de juízes, promotores e procuradores, recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na semana passada. Existe uma perspectiva de que o texto vá à votação em plenário, ainda no Senado, nos próximos dias.
Governo apela a Pacheco
O Palácio do Planalto deve escalar o ministro Fernando Haddad (PT) para se unir ao líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), em uma ofensiva contra o avanço da PEC do Quinquênio, que ameaça onerar os cofres públicos.
Os aliados e a equipe econômica do presidente Lula prometem uma negociação para frear o andamento da proposta. O principal argumento é o impacto da PEC para a União. Wagner afirmou, ainda nessa quarta-feira, que cálculos do Ministério da Fazenda estimam rombo de R$ 42 milhões por ano nas contas públicas com a aprovação da proposta.
Na quinta-feira (18), o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, confirmou que o Palácio do Planalto e a base aliada firmarão posição contrária à proposta. “Não me parece muito adequado o Congresso aprovar uma matéria para o topo da carreira do funcionalismo público enquanto nós não temos uma proposta para todos os servidores”, argumentou.
Ele ainda confirmou que o líder Jaques Wagner e o ministro Haddad intervirão junto ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), contra a proposta.
O que é a PEC do Quinquênio?
A Proposta de Emenda à Constituição apelidada de PEC do Quinquênio prevê um Adicional por Tempo de Serviço de 5% sobre os salários de juízes e membros do Ministério Público. O penduricalho pode chegar até o teto constitucional de 35%.
Apenas sete senadores se manifestaram contrários à proposta durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça: Alessandro Vieira (MDB-SE); Beto Faro (PT-PA); Eduardo Girão (Novo-CE); Jaques Wagner (PT-BA); Oriovisto Guimarães (Podemos-PR); Otto Alencar (PSD-BA) e Rogério Carvalho (PT-SE).
