A proposta de lei para recriar o seguro DPVAT será colocada para votação dos senadores na quarta-feira (24), horas antes do início da sessão conjunta do Congresso Nacional que analisará os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A rápida votação da proposta, que inclui um jabuti bilionário para antecipar R$ 15,7 bilhões em despesas extras para o Governo Federal, é parte de um acordo que a base aliada se movimenta para construir.
Parte do valor que será liberado com a aprovação da proposta do DPVAT deve ser destinado às emendas parlamentares de comissão. Em troca, os parlamentares garantem a manutenção do veto do petista à liberação de R$ 5,6 bilhões para essas emendas, prevista no orçamento aprovado pelo Congresso no ano passado.
Após a reunião de líderes do Senado nesta quinta-feira (18), o senador Efraim Filho (União Brasil-PB) confirmou que o projeto de lei (PL) do DPVAT entrará na pauta do plenário.
A proposta tramita sob relatoria do líder do governo no Senado Federal, Jaques Wagner (PT-BA). Antes de ir a plenário, o relatório será apresentado e votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).