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Governo apela a Pacheco, e Haddad deve intervir contra PEC do Quinquênio; entenda o porquê

Proposta aprovada na CCJ nessa quarta-feira (17) cria um aumento salarial adicional para juízes e promotores a cada cinco anos

O Palácio do Planalto deve escalar o ministro Fernando Haddad (PT) para se unir ao líder do governo no Senado, Jaques Wagner, em uma ofensiva contra o avanço da PEC do Quinquênio, que ameaça onerar os cofres públicos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) cria um novo penduricalho para aumentar os salários de juízes, promotores e procuradores e recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nessa quarta-feira (17) com 18 votos favoráveis a ela diante de apenas 7 contrários.

Com a anuência do colegiado, a proposta já pode ser pautada para votação em plenário. Entretanto, os aliados e a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometem uma negociação para frear o andamento da proposta. O principal argumento é o impacto da PEC para a União. Wagner afirmou, ainda nessa quarta-feira, que cálculos do Ministério da Fazenda estimam rombo de R$ 42 milhões por ano nas contas públicas com a aprovação da proposta.

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Nesta quinta-feira (18), o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, confirmou que o Palácio do Planalto e a base aliada firmarão posição contrária à proposta. “Vamos apelar para o bom senso. Estamos, neste momento, com uma greve de servidores que reivindicam progressão de carreira, plano de cargos e salários e realinhamento salarial. Não me parece muito adequado o Congresso aprovar uma matéria para o topo da carreira do funcionalismo público enquanto nós não temos uma proposta para todos os servidores”, argumentou após reunião de líderes.

“É uma questão de justiça. Não me parece adequado não ter nenhuma proposta para o conjunto de servidores públicos e aprovar uma matéria beneficiando a alta cúpula”, considerou. O líder argumentou ainda que a PEC violaria a responsabilidade fiscal. “Temos que dar sinais ao mercado do compromisso do Estado brasileiro com as contas públicas”, acrescentou.

Ele ainda confirmou que o líder Jaques Wagner e o ministro Haddad intervirão junto ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), contra a proposta. “Em especial o líder Wagner e o ministro Fernando Haddad, assim que retornar de viagem, vão conversar com o presidente Pacheco e com o conjunto de colegas senadores para pedir sensibilidade em relação ao tema”, concluiu.

O que é a PEC do Quinquênio?

A Proposta de Emenda à Constituição apelidada de PEC do Quinquênio prevê um Adicional por Tempo de Serviço de 5% sobre os salários de juízes e membros do Ministério Público. O penduricalho pode chegar até o teto constitucional de 35%.

Apenas sete senadores se manifestaram contrários à proposta durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça: Alessandro Vieira (MDB-SE); Beto Faro (PT-PA); Eduardo Girão (Novo-CE); Jaques Wagner (PT-BA); Oriovisto Guimarães (Podemos-PR); Otto Alencar (PSD-BA) e Rogério Carvalho (PT-SE).


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Repórter de política em Brasília. Na Itatiaia desde 2021, foi chefe de reportagem do portal e produziu série especial sobre alimentação escolar financiada pela Jeduca. Antes, repórter de Cidades em O Tempo. Formada em jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais.
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