O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve anunciar na próxima semana os integrantes do Grupo de Trabalho (GT) que será criado para redesenhar o PL 2630, conhecido como PL das ‘Fake News’, que aborda regras para a moderação de conteúdo e a retirada de notícias falsas nas redes sociais, entre outros temas. Inicialmente, os líderes indicarão nomes para compor o GT e, na sequência, decidir o novo relator.
A discussão sobre o assunto ganhou força nas últimas semanas, desde que o bilionário Elon Musk entrou em rota de colisão com o judiciário brasileiro após uma série de ataques contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Sem provas contundentes, o dono da rede social X acusa o judiciário brasileiro de censurar conteúdos nas redes e agir de forma autoritária, ameaçando, inclusive, prender funcionários do antigo Twitter no Brasil.
A discussão sobre o PL se arrasta desde 2020, desde que o PL foi aprovado no Senado. Apesar da pressão de ministros do STF e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pela aprovação da proposta, Lira diz que o PL ainda não foi votado por não haver consenso sobre o texto.
A intenção do presidente do Câmara é incluir na discussão sobre a regulamentação das redes sociais a proposta que discute limites para o uso de Inteligência Artificial.
Nessa semana, Lira anunciou que o antigo relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) não teria tido habilidade para negociar a votação e, por isso, foi retirado da função. O GT deverá ter de 30 a 40 dias para rediscutir um modelo de texto que ainda será votado na Câmara.
