A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para impedir a participação de militares da ativa nas eleições segue enfrentando resistência entre senadores ligados às Forças Armadas e à oposição. Contudo, a discussão deve avançar no próximo 25 de abril, quando será feita uma sessão temática sobre a matéria.
Os autores da proposta pressionam o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a colocar a PEC na pauta do plenário para votação. Ele, entretanto, resiste diante da ausência de consenso em torno do tema. Nessa quinta-feira (11), os líderes do PSD, Otto Alencar (BA), e do governo no Senado Federal, Jaques Wagner (PT-BA), cobraram a aceleração da tramitação da pauta. A proposta chegou ao Congresso Nacional em setembro do ano passado e recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro.
O assunto está travado no plenário desde o mês passado, quando o senador Hamilton Mourão (Republicano-RS), general da reserva, pediu a realização de debates no plenário antes da votação da PEC em primeiro turno. Para Otto Alencar, a matéria está pronta para ser votada.
“Não há consenso dos líderes a respeito, e houve discordância dos senadores. Portanto, não ficou definida e pacificada a data da votação. Na minha opinião, tem que ser apreciado logo. Se a matéria já está aí há tanto tempo para ser analisada, ela deve ser apreciada”, afirmou. “Essa questão já foi discutida com o ministro Múcio [da Defesa] e com os atuais chefes militares. A questão já está madura para ser avaliada”, acrescentou.
A proposta em questão veta a participação de militares da ativa nas eleições. Ela foi apresentada pelo líder Jaques Wagner ao Congresso Nacional a pedido do Ministério da Defesa. Os defensores argumentam que a PEC é necessária para a despolitização das Forças Armadas brasileiras.
O que prevê a PEC dos Militares?
Atualmente, a legislação brasileira prevê que os militares com mais de dez anos de serviços prestados sejam transferidos para uma espécie de reserva — chamada “agregação”, na qual eles continuam recebendo os salários — durante a disputa eleitoral; o militar que não for eleito pode retornar à ativa. Em relação àqueles que têm menos de dez anos de serviço, a lei atual prevê que eles sejam afastados para a reserva não remunerada no momento do registro da candidatura.
A PEC de Jaques Wagner aumenta de dez para 35 anos o tempo de serviço para os candidatos militares serem transferidos para a reserva remunerada. Aqueles com menos de 35 anos de serviço, seriam imediatamente colocados na reserva não remunerada no ato da candidatura. Ou seja, proíbe militares da ativa nas eleições. A proposta não contempla os policiais e os bombeiros militares, se restringindo apenas aos oficiais das Forças Armadas — Exército, Marinha e Aeronáutica.
Código Eleitoral. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Código Eleitoral relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) já prevê um instrumento que determina o afastamento obrigatório de juízes e militares que queiram disputar cargos políticos.
A PEC de Marcelo Castro, entretanto, não tem sequer previsão de ser votada nos próximos meses, o que, para Otto Alencar, é razão para acelerar a votação da proposta dos militares. “Esse projeto do senador Marcelo Castro é mais amplo, e não vai ser resolvido, na minha opinião, nesse semestre. A PEC dos Militares já foi discutida e já está pronta para ser avaliada. Ficaria para depois a questão que envolve toda a alteração eleitoral proposta pelo Marcelo Castro”, argumentou.
