O Conselho de Ética abriu, nesta quarta-feira (10), o processo de cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão, eleito pelo Rio de Janeiro e recém-expulso pelo União Brasil. Ele é indicado em inquérito da Polícia Federal (PF) como mandante do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e foi detido no último 24 de março. O irmão dele, Domingos Brazão, também é suspeito de ter encomendado a execução.
A instauração do processo de cassação de Chiquinho Brazão ocorre a partir de uma representação do Psol contra o deputado por quebra de decoro. Na sessão desta quarta-feira, o presidente do colegiado, deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA) sorteou a lista tríplice de possíveis relatores e indicará o escolhido na próxima reunião do Conselho de Ética. Estão no páreo: Bruno Ganem (Podemos-SP), Gabriel Mota (Republicanos-RR) e Ricardo Ayres (Republicanos-TO).
Prisão de Brazão é analisada pela CCJ
Paralelamente à sessão do comitê, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu início à sessão que analisa a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão. A condição de Chiquinho Brazão como deputado eleito garante legalmente a ele, pela Constituição e pelo regimento interno, o direito de ter a prisão decretada analisada pela Câmara Federal. Os parlamentares podem apoiar a manutenção de prisão ou derrubá-la. Se os membros da CCJ optarem pela manutenção, a definição ainda precisará ser ratificada pelo plenário da Câmara. Nessa terça-feira (9), o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), indicou que a discussão no plenário deve ocorrer na quarta-feira à tarde.
A análise dessa prisão começou no último dia 27. Entretanto, a sessão foi suspensa após um pedido de vista dos deputados Gilson Marques (Novo-SC), Fausto Pinato (PP-SC) e Roberto Duarte (Republicanos-AC). Agora, os parlamentares tornam a se debruçar sobre o relatório apresentado por Darci de Matos (PSD-SC), que argumentou pela manutenção da prisão no parecer entregue à comissão no mês passado. Para a prisão de Brazão ser mantida, é necessária maioria simples.
A votação do relatório, entretanto, não deverá ocorrer sem sobressaltos. Deputados alinhados à esquerda têm pressionado pela aprovação do relatório na CCJ e no plenário da Câmara. Na contramão, os parlamentares ligados aos partidos de direita usam a discussão sobre a prisão de Chiquinho Brazão para criticar o ministro Alexandre de Moraes e o Supremo Tribunal Federal (STF). Eles argumentam que não há legalidade e constitucionalidade nessa prisão. “Não podemos tomar decisões sobre achismos. Não temos elementos que corroborem o arcabouço, o roteiro. Minhas redes foram suspensas por quase um ano e a argumentação era na mesma base”, alegou o deputado José Medeiros (PL-MT).
“Se nós apoiarmos uma prisão inconstitucional de um deputado, que se feche o parlamento e se rasgue a Constituição. Afinal, temos um juiz-sol que manda prender, manda soltar, manda investigar”, completou Mauricio Marcon (Podemos-RS). Eles criticam a prisão alegando que o ministro Alexandre de Moraes não respeitou a Constituição ao expedir o mandado contra Chiquinho Brazão. A legislação brasileira prevê que os membros do Congresso não podem ser presos exceto em flagrante de crime inafiançável; esses parlamentares argumentam que o Caso Brazão não cabe neste arcabouço.
