O Palácio do Planalto decidiu retirar nesta terça-feira (9) a urgência constitucional do Projeto de Lei (PL) que prevê a regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativo. A mudança no regime de tramitação da proposta atende a um pedido dos líderes da base governista na Câmara dos Deputados, que ainda não conseguiram construir consenso em torno do assunto.
No início da tarde, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), indicou que remeteria ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a solicitação para retirada da urgência.
O regime de urgência constitucional acelera a tramitação das propostas de lei no Congresso Nacional. Ele impõe um prazo máximo de 90 dias para deliberação sobre o tema — 45 dias na Câmara dos Deputados e 45 dias no Senado Federal. Com a retirada da urgência, o PL dos motoristas de aplicativo poderá seguir o ritmo normal no Legislativo.
A decisão do governo foi festejada pela bancada do Psol. Nesta tarde, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) argumentou que, antes de acelerar o rito de tramitação do PL, é necessário discuti-lo em audiências públicas e ainda tratar o texto para garantir que ele contemple outros direitos e garantias à categoria.
“Depois da pressão e luta dos trabalhadores, o governo federal acaba de informar que irá retirar a urgência do PLP 212, que trata do trabalho de motoristas de aplicativo”, declarou. “Nossa mobilização vai seguir por um trabalho com direitos e garantias, trabalhistas e previdenciárias, também por um projeto que seja amplamente discutido com trabalhadores e que obrigue as plataformas a fornecerem condições dignas de trabalho”, concluiu.
