O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) começou a julgar nesta segunda-feira (1º) duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e torná-lo inelegível por oito anos. Esses dois pedidos de cassação foram apresentados à Justiça pelos adversários Partido Liberal (PL) e Partido dos Trabalhadores (PT) e são analisadas por sete desembargadores da Corte Eleitoral. Moro é investigado por abuso de poder econômico durante a última pré-campanha. Os gastos do atual senador teriam desequilibrado a disputa, e não apenas: PT e PL argumentam que Moro desembolsou R$ 6,7 milhões na corrida eleitoral, ou seja, R$ 2,3 milhões acima do limite definido por lei.
Os advogados de acusação partem de um precedente aberto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao cassar em 2019 a senadora Selma Arruda, também por abuso de poder econômico durante a corrida eleitoral e caixa dois. “A então senadora foi cassada justamente pelas mesmas razões. O TSE considerou os gastos da senadora excessivos. Com esse precedente, a chance do senador Sergio Moro ser cassada é grande”, analisa o advogado Alexandre Rollo, mestre e doutor em Direito das relações sociais.
“A grande discussão no TRE é: a defesa de Moro alega que os gastos apontados [nas ações] não foram feitos por Moro, mas pelos partidos [Podemos e União Brasil], e, portanto, não poderiam ser debitados na conta dele”, esclarece. “A defesa de Moro vai argumentar que foram feitos gastos pelos partidos com os pré-candidatos, e não com ele. Essa é a discussão, se os gastos foram feitos em favor de Moro. Se o TRE entender que, sim, realmente foram para Moro, configura abuso de poder econômico”, avaliou.
Além do precedente disposto pelo TSE com a cassação de Selma Arruda, outro fator pesa contra Sergio Moro: a Procuradoria Regional Eleitoral apresentou, ainda em dezembro, um parecer favorável à cassação do mandato do político. Esse parecer, aliás, foi lido durante o início da sessão do TRE nesta segunda-feira. A perspectiva é que a discussão dos desembargadores sobre as ações siga também na quarta-feira (3), podendo ser prolongada até o próximo 8 de abril.
Ainda que o TRE decida cassar o mandato de Moro nestas sessões, o senador poderá aguardar o julgamento de seus recursos sem se afastar do cargo. “Ele recorre na cadeira. O recurso tem efeito suspensivo, ou seja, enquanto não for julgado pelo TSE, ele [Moro] fica na cadeira como senador”, detalha o advogado Alexandre Rollo. Ainda segundo ele, o processo pode levar até um ano para ser concluído. “O tempo dependerá do próprio TSE. Não existe um prazo para que aconteça. Normalmente, o TSE julga as ações por ordem de chegada. Ou seja, pode demorar meses até analisarem a situação de Moro, a menos que o TSE decida furar a fila e priorizar esse processo”, pontuou.
