O Ministério das Relações Exteriores saudou neste sábado (30) a decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ) que instituiu medidas cautelares para que Israel adote ações necessárias, em cooperação com as Nações Unidas, para garantir o fornecimento de serviços básicos e de assistência humanitária aos palestinos que vivem na Faixa de Gaza, incluindo o aumento de pontos de travessia terrestre. O processo na CIJ foi instaurado pela África do Sul contra Israel, com base na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio.
A Corte também pediu para que Israel garanta que os militares não violem os direitos da população palestina em Gaza, por meio de ações que impeçam o acesso à ajuda humanitária, e estipulou prazo de um mês para que Israel apresente um relatório sobre a implementação das medidas indicadas. “O governo brasileiro espera que possam resultar em urgente alívio humanitário para Gaza e em ambiente de diálogo político que permita um cessar-fogo definitivo, a libertação imediata de todos os reféns e a retomada de negociações para a solução de dois Estados, com um Estado da Palestina economicamente viável convivendo lado a lado com o Estado de Israel, em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas”, afirmou o Itamaraty, em comunicado.
Ainda na decisão, a Corte observou que “as catastróficas condições de vida dos palestinos na Faixa de Gaza têm-se deteriorado ainda mais, principalmente diante da prolongada e generalizada privação de alimentos e outras necessidades básicas”. Ainda no despacho, a Corte Internacional de Justiça apontou que não há mais em Gaza apenas um risco de fome, mas, sim, fome instalada, com a morte de ao menos 31 pessoas, entre as quais 27 crianças, por malnutrição e desidratação, conforme relatório recente do Escritório das Nações Unidas para Coordenação de Assuntos Humanitários.
A guerra entre Israel e o Hamas foi iniciada em 7 de outubro de 2023, depois que integrantes do grupo terrorista invadiram o território israelense e provocaram a morte de mais de 1.200 pessoas, a maioria civis, e fizeram pelo menos 200 prisioneiros.
