Pedido de urgência para projeto do RRF tranca pauta da ALMG a partir de hoje

A pauta do plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ficará trancada a partir desta segunda-feira (27), até que os deputados estaduais analisem o projeto de lei que prevê a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), proposta defendida pelo governador Romeu Zema (Novo).

O Executivo fez pedido de urgência para o projeto, que é considerado por Zema essencial para o equilíbrio das contas públicas do estado, e o prazo de 45 dias para que a proposta seja analisada pela Assembleia termina nesta segunda-feira.

Com isso outros projetos de lei e as propostas de emenda à Constituição não podem ser analisadas pelo plenário.

Projetos que ainda não foram ao plenário ou que já foram apreciados em 1º turno só podem ser debatidas nas comissões. A ALMG ainda pode realizar debates e audiências públicas

Nos bastidores a informação que circula é que o presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PSD), não pretende pautar o projeto antes do recesso parlamentar, que tem início no dia 18 de julho.

O projeto pode seguir sem ser analisado devido ao processo eleitoral do segundo semestre. Com isso o trancamento da pauta impacta diretamente projetos de lei e propostas de emenda à Constituição, como a PEC 67/2021 que estabelece o tombamento da Serra do Curral.

A proposta de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal é apontada pelo governo Zema como fundamental para reduzir o déficit fiscal do estado. O programa com a União prevê prazos maiores para o pagamento das dívidas dos estados.

A equipe econômica de Zema informou no início do mês que o plano para Minas prevê a privatização da Codemig, mas não prevê a privatização de outras estatais, como a Cemig e Copasa.

Na semana passada, o Rio de Janeiro renovou a adesão ao regime. O Rio Grande do Sul, outro estado com altas dívidas, também está em processo de adesão ao RRF e a proposta do governo gaúcho foi homologada na semana passada pelo governo federal. O estado de Goiás aderiu ao programa no ano passado.