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Assembleia marca audiência pública para discutir tombamento da Serra do Curral 

Deputados da comissão especial na ALMG querem saber detalhes técnicos e jurídicos sobre processo de tombamento

Deputados pediram mais tempo para analisar critérios técnicos do tombamento

A comissão especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que discute o tombamento da Serra do Curral marcou uma audiência pública para a próxima segunda-feira (20) para discutir o tema com a sociedade. 

O requerimento foi elaborado de forma coletiva pelos integrantes da comissão e foi aprovado na noite de segunda-feira (13). 

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) apresentou seu parecer sobre o projeto de tombamento na tarde de segunda-feira, mas o relatório não foi votado pela comissão. Os deputados pediram mais prazo para que tema seja discutido. 

O primeiro signatário da proposta que prevê o tombamento da Serra do Curral, o deputado Mauro Tramonte (Republicanos), disse que a audiência pública será importante porque ainda existem muitas dúvidas sobre o tombamento. “Queremos ouvir todos os segmentos da sociedade, para que não haja questionamentos futuros”, afirmou o deputado. 

Decreto do governador

Nesta terça-feira (14), o governador Romeu Zema (Novo) assinou um decreto que reconhece a Serra do Curral como “área de relevante interesse cultural do estado” e disse que o tombamento será feito com respaldo legal e efetivo. 

“Seguiremos ouvindo as cidades, os órgãos de controle e a sociedade civil. Vamos fazer um tombamento com respaldo legal e efetivo. Faremos a proteção permanente, com regras claras e sem margens para dúvidas, para que a Serra do Curral atravesse gerações como o cartão-postal de Belo Horizonte”, escreveu o governador em suas redes sociais.


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