O Plenário do Senado pode votar nesta quarta-feira (13) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta da cobrança de IPVA os veículos com mais de 20 anos de fabricação. A matéria consta na pauta da sessão do Plenário, que foi aberta pelo vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), mas foi suspensa em seguida. Existe a previsão de os trabalhos serem retomados nesta quarta-feira.
Na apresentação da PEC, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) argumentou que os veículos com mais de 20 anos subiram para 3,6 milhões, em 2021. O texto, de relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em fevereiro deste ano. Passadas as cinco sessões de debate, a PEC está pronta para ser analisada em primeiro turno.
Para que a PEC seja aprovada, serão necessários os votos de dois terços dos senadores, em dois turnos de votação.
O Senado também pode votar nesta quarta-feira o projeto de lei que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. O projeto, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), regula a fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento e o uso comercial dos jogos, além de apresentar medidas para incentivar o ambiente de negócios.
