O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. A matéria prevê a regulamentação da fabricação, venda e desenvolvimento de jogos eletrônicos no país, com o objetivo de incentivar o setor, ampliando a produção nacional e visando o crescimento da geração de empregos.
O texto ressalta que máquinas de caça-níqueis ou outros jogos de azar não são considerados jogos eletrônicos.
A matéria aprovada pelo Senado define jogos eletrônicos como obras audiovisuais desenvolvidas como programas de computador com fins lúdicos para uso em celulares, páginas da internet, computadores, consoles de videogame, e jogos em realidade virtual, aumentada via download, ou streaming.
O projeto também define um conjunto de regras para a atividade, como o enquadramento jurídico das empresas desenvolvedoras de jogos, a formalização das profissões relacionadas às atividades do setor, e a autorização para o uso dos jogos para fins educacionais, terapêuticos e de treinamento. Como o texto foi aprovado em forma de substitutivo, da senadora Leila Barros (PDT-DF), a matéria retorna para análise da Câmara dos Deputados.
