O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o Centro Integrado de Combate à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), inaugurado nesta terça-feira (12), irá atuar no combate à disseminação de notícias falsas, principalmente, as fake news produzidas por meio de Inteligência Artificial (IA). O CIEDD contará com representantes do TSE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério Público Eleitoral (MPE), além da Ordem dos Advogados do Brasil e dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais do país.
O ministro Alexandre de Moraes afirmou que um dos objetivos do grupo é garantir o cumprimento das resoluções aprovadas pelo TSE que já estarão em vigor no pleito municipal deste ano, incluindo a que proíbe o uso das chamadas deepfake utilizadas contra o processo eleitoral. “Nós do Tribunal Superior Eleitoral, já vínhamos nesse combate. Nós estamos dando um salto a mais na eficiência desse combate, principalmente, a partir do momento em que as notícias fraudulentas, as fakenews, foram anabolizadas pelo mau uso da Inteligência Artificial. Então, é necessário que a Justiça Eleitoral, junto com os seus parceiros, possa estar preparada para de forma ágil, de forma célere, de forma eficiente possa combater a desinformação e fazer cumprir a resolução”, afirmou ele.
Os 27 TREs irão atuar, de forma coordenada e online, para combater as fakenews e as deepfakews nas eleições municipais de 2024. ”A Justiça eleitoral não vai admitir discurso antidemocrático, a Justiça Eleitoral não irá admitir discurso de ódio, deepfake, as notícias fraudulentas”, advertiu Moraes.
O presidente do TSE ressaltou, ainda, que os candidatos que descumprirem as resoluções do tribunal poderão perder os mandatos. “O eleitor vai depositar o seu voto, vai apertar o número de sua preferência na urna eletrônica, tendo todas as informações verdadeiras, ele não sofrerá um abuso de desinformação. Se isso ocorrer, aqueles que fizerem serão responsabilizados, inclusive, com a cassação do registro ou a cassação do mandato”, enfatizou Moraes.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, não descarta a possibilidade de utilizar a força policial para combater a desinformação nas eleições de 2024. “O Estado Brasileiro não vai hesitar em usar seu poder de polícia como último instrumento, e aí o Ministério da Justiça e Segurança Pública será parceira nisso, se houver ultrapassagem dos limites legais”, afirmou Lewandowski. O ministro completou dizendo que a participação da OAB e o MPE representam a garantia de que o grupo de trabalho não será “censório” e que a ideia do órgão é promover a democracia.
Participe do canal da Itatiaia no Whatsapp e receba as principais notícias do dia direto no seu celular.
