Em decisão tomada nesta quinta-feira (28), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou as normas aprovadas pelo Congresso Nacional referentes à distribuição das sobras eleitorais, que são as vagas não preenchidas nas eleições para deputados e senadores.
Contudo, os ministros determinaram que essa mudança não terá efeito retroativo para as eleições de 2022, salvando, assim, os mandatos de sete deputados. A discussão preocupava o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e outros congressistas. Partidos de oposição poderiam sair prejudicados.
A maioria dos ministros argumentou que a interpretação da Corte deve estar em consonância com o princípio da anualidade eleitoral, que estabelece que alterações no processo eleitoral só podem ser aplicadas um ano antes das eleições.
A votação nesse sentido contou com o relator, Ricardo Lewandowski (aposentado), e os ministros Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
Participe do canal da Itatiaia no Whatsapp e receba as principais notícias do dia direto no seu celular.
