O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, decidiu adiar por 90 dias o início da vigência da portaria que restringe o trabalho no comércio aos domingos e feriados. A portaria, publicada e suspensa em novembro do ano passado, começaria a valer na próxima sexta-feira (1°). Entretanto, o Ministério do Trabalho ainda busca um acordo conciliando os interesses do governo, dos sindicatos e dos setores ligados ao comércio.
“Temos certeza de que as partes chegarão a um texto que contemplará o funcionamento do nosso comércio na sua plenitude, respeitando o direito às negociações, o direito dos empregados e protegendo cada trabalhador”, afirmou o ministro. A decisão de adiar novamente a portaria, segundo a pasta, foi tomada após reunião com o ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, e das frentes parlamentares do Comércio e do Empreendedorismo.
As tratativas por um acordo ocorrem desde novembro do ano passado, quando o ministro editou uma portaria restringindo o trabalho aos domingos e feriados. Entretanto, pressionado pelos setores ligados ao comércio, ele acabou revogando a decisão.
A portaria de Luiz Marinho revogava uma resolução anterior, de 2021, e definia que os funcionários só poderiam trabalhar aos domingos e feriados se fosse acordado em convenção coletiva da categoria.
Depois de revogar a própria portaria, Marinho quer republicá-la — e apesar do novo adiamento, quer colocá-la em vigor em, no máximo, 90 dias. A expectativa é que o ministro inclua, no novo texto, uma lista com cerca de 200 setores tratados como essenciais e, portanto, não precisarão de acordos sindicais para funcionar aos domingos.
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