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PEC que isenta IPVA para carros com mais de 20 anos será pautada no plenário na próxima semana

Minas Gerais e outros dois estados brasileiros são os únicos a cobrar IPVA com veículos com data de fabricação superior a 20 anos

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante isenção do IPVA para carros com mais de 20 anos de fabricação irá a plenário para votação nas sessões da próxima semana, segundo indicaram os líderes dos partidos após reunião com o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quinta-feira (22). O regimento interno prevê que a PEC seja discutida ao longo de cinco sessões antes de ser votada em primeiro e segundo turnos.

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A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nessa quarta-feira (21). O relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), justificou que a PEC garante justiça fiscal. “Considerando-se que, em regra, os proprietários de carros mais antigos são das camadas sociais menos abastadas, as despesas com IPVA consomem parcela relevante da renda”, afirmou.

Autor da proposta, o senador mineiro Cleitinho Azevedo protocolou a PEC ainda no ano passado; ele argumenta, pela aprovação, que a frota em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995 e, hoje, apenas três estados brasileiros — Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina — ainda cobram o imposto sobre os automóveis com idade de fabricação superior a 20 anos.

PECs que mudam regime eleitoral no Brasil entram na mira do Senado

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) prometeu apresentar na reunião de líderes da próxima quinta-feira (29) a prévia de duas PECs que propõem mudanças profundas no regime eleitoral brasileiro. A primeira das propostas aumenta de quatro para cinco anos o mandato para prefeitos, governadores e o próprio presidente da República. A segunda PEC que será apresentada por Castro acaba com a reeleição para esses três cargos no Brasil.

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Repórter de política em Brasília. Na Itatiaia desde 2021, foi chefe de reportagem do portal e produziu série especial sobre alimentação escolar financiada pela Jeduca. Antes, repórter de Cidades em O Tempo. Formada em jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais.
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