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Ao STF, Zema se defende e sustenta que vacina ‘nunca foi obrigatória’ para matrícula em MG

Governador é alvo de uma ação após sugerir que alunos da rede estadual de ensino possam frequentar escolas mesmo se não tiverem sido imunizados

Em defesa enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou que a apresentação do cartão de vacina na rede estadual de ensino “nunca foi obrigatória” para a realização de matrícula. Ao lado do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Cleitinho (Republicanos-MG), Zema é alvo de uma reclamação após sugerir que alunos da rede estadual de ensino possam frequentar escolas mesmo se não tiverem sido vacinados.

O documento de defesa foi enviado nesta segunda-feira (19) para o relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes. A ação foi movida por um grupo de políticas do Psol: a deputada estadual Bella Gonçalves, a deputada federal Célia Xakriabá, e as vereadoras de Belo Horizonte Iza Lourença e Cida Falabella.

No vídeo compartilhado nas redes sociais, Zema diz: “Aqui em Minas, todo aluno, independente de ter ou não vacinado, terá acesso às escolas.” Nikolas diz que a medida tem como objetivo “garantir a liberdade de todos os alunos de Minas Gerais”. Já Cleitinho diz que é a favor “da ciência e da vacina”, “mas a favor também da liberdade”.

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“O pronunciamento realizado pelo governador do Estado, em ambiente informal e amplamente acessível ao público, limitou-se a afirmar que a administração educacional estadual não irá impor obstáculos burocráticos à efetivação da matrícula de estudantes em unidades estaduais de ensino, com fundamento em deficiências na comprovação da vacinação infantil”, diz a defesa, completando:

“Trata-se, com efeito, de manifestação singela e elucidativa, que visou a informar as famílias acerca da inexistência de impedimentos à matrícula escolar, decorrentes de eventuais retardos ou omissões no acompanhamento do calendário vacinal. Aliás, frise-se que nunca foi obrigatória a apresentação do cartão de vacinação, na rede estadual de ensino, para que estudantes possam se matricular e iniciarem suas atividades escolares, exercendo o pleno direito de acesso à educação.”

O governo mineiro diz que a apresentação do cartão de vacinação para os estudantes com até 10 anos é solicitada “como forma de sensibilização aos pais/responsáveis sobre a importância dos cuidados com a saúde da criança”.

Além de Zema, o documento é assinado por Sérgio Pessoa de Paula Castro, advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Arthur Pereira de Mattos Paixão Filho, procurador-chefe da Procuradoria de Demandas Estratégicas, e do procurador Daniel Cabaleiro Saldanha.

A defesa do governador diz que a imunização de crianças, adolescentes e adultos, em Minas Gerais, é recomendada em consonância com o calendário nacional de vacinação, sendo que diferentes vacinas estão disponíveis de forma gratuita.

Por fim, a defesa do governador pede que a ação seja negada. Moraes enviou o documento à Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Graduado em Jornalismo, é repórter de Política na Itatiaia. Antes, foi repórter especial do Estado de Minas e participante do podcast de Política do Portal Uai. Tem passagem, também, pelo Superesportes.
É jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Cearense criado na capital federal, tem passagens pelo Poder360, Metrópoles e O Globo. Em São Paulo, foi trainee de O Estado de S. Paulo, produtor do Jornal da Record, da TV Record, e repórter da Consultor Jurídico. Está na Itatiaia desde novembro de 2023.
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