O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou que não acredita que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para determinar um mandato de 8 anos para ministros da Corte será colocada em votação no Congresso Nacional da forma como foi proposta pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM).
“Nós não esperamos que seja votada uma matéria dessa forma. Ou, pelo menos, merece uma discussão muito mais refletida. Vamos conversar”, disse Gilmar durante visita à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (7), onde recebeu a
A PEC será pautada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que prometeu colocá-la para discussão neste ano. Isso ocorreria em meio à pressão de parlamentares por uma ofensiva contra o Supremo, acusado de invadir prerrogativas do Poder Legislativo. Pacheco é, inclusive, um dos principais defensores da criação de mandatos para ministros do STF.
A PEC de Plínio Valério determina, além da fixação de mandatos de 8 anos, a mudança na idade mínima para a Corte — de 45 para 55 anos.
Gilmar Mendes desconversou quando questionado sobre o mal-estar entre o STF e o Congresso Nacional e garantiu que há diálogo entre os poderes. “Nosso relacionamento sempre foi muito tranquilo. Vai continuar assim”, pontuou.
Em relação às críticas às decisões monocráticas, que também são alvo de uma PEC que põe fim a elas, Gilmar ponderou ser necessária uma análise mais detida sobre a matéria. “Esse é um debate que temos que aprofundar e ter muito cuidado”, ponderou.
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