O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as empresas de ônibus de Belo Horizonte pede o indiciamento de cinco pessoas ligadas às concessionárias do transporte coletivo e ao primeiro escalão da Prefeitura de Belo Horizonte. O documento, de 856 páginas, será apresentado pela relatora Loíde Gonçalves (Podemos) em reunião nesta sexta-feira (2) no Legislativo municipal e foi obtido pela Itatiaia.
Após votação, o relatório será avaliado pelo conjunto dos vereadores de Belo Horizonte em plenário.
O documento pede o indiciamento do empresário Rubens Lessa, representante do consórcio BH Leste, por improbidade administrativa. O chefe da Superintendência de Mobilidade Urbana (Sumob) de Belo Horizonte, André Dantas, também teve um pedido de indiciamento pela suspeita de crimes de advocacia administrativa, patrocínio de contratação indevida e modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo, além de improbidade administrativa.
Ester das Graças Ferreira Gomes e Nilo Gonçalves Simão Júnior, indicados como representante legal da empresa BH Leste e a contadora Celi Bassi também são citados no relatório. Ester é acusada pela CPI de cometer crime de falsidade ideológica. Nilo Júnior, de estelionato e de simular operação fraudulenta para obter vantagem indevida. Celi Bassi é acusada de falsidade ideológica.
Mudança no consórcio
Ao longo dos últimos meses, a Comissão investigou a substituição, sem aval da Prefeitura de BH, da empresa Viação Torres pela BH Leste no consórcio BH Leste - um dos vencedores da licitação firmado em 2008. A transação, conforme as investigações da CPI teria sido conduzida pelo empresário Rubens Lessa, responsável pelo consórcio envolvido no episódio.
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Para a comissão, Lessa negociou a entrada de Nilo Simão Júnior no sistema de transporte de passageiros da capital como forma de pagar uma dívida com seu pai, Nilo Simão, também empresário do mesmo setor. "(...) o que constitui de finalidade pública, eis que usou dinheiro público para o pagamento de dívida pessoal”, diz trecho do documento.
O relatório frisa que a empresa BH Leste foi formalizada menos de um mês antes de começar a colocar os ônibus nas ruas da capital mineira.
“Sabendo se tratar de empresa que fora constituída menos de um mês antes do início das operações, tinha plena consciência que não atendia às exigências editalícias, mas ainda assim garantiu que a empresa entraria em operação, o que foi decisivo para o aporte de recursos na empresa que ainda não estava autorizada a operar (e ainda assim operava)”, frisa o relatório.
Um documento que comprova a operação de compra e venda foi enviado pelo próprio Rubens Lessa à CPI em meio às investigações. Um trecho do contrato mostra uma cláusula que permitiria repassar subsídio da Prefeitura de BH à outra companhia, em caso de antecipação no recebimento.
Contrato de compra e venda da viação Torres foi enviado à CPI
No relatório, a vereadora diz que a operacionalização da compra e venda da viação Torres se deu por uma outra empresa, sem ligação com o município, e que pertence a outros integrantes da família Lessa.
“Além disto, com o intuito de assegurar a percepção de vantagem indevida, deixou de comunicar ao Poder Público a alteração na composição do consórcio, valendo-se da completa ausência de controle e fiscalização da Sumob”, diz o documento.
A Itatiaia revelou, em outubro, que a empresa BH Leste obteve autorização da Sumob para operar no sistema de transporte público da capital mineira em outubro de 2023, no entanto, os ônibus da companhia estavam rodando desde janeiro, ou seja, sem aval do Poder Público.
O próprio superintendente André Dantas comunicou o fato aos vereadores em uma sessão da CPI realizada no dia 10 daquele mês.
A Comissão, portanto, decidiu por pedir o indiciamento de Dantas já que ele “não só deferiu a substituição, como conduziu o Processo Administrativo de nº 01-011.242/23-89 de forma a viabilizar o deferimento da substituição”.
Com isso, o entendimento da CPI é de que ele cometeu o crime de advocacia administrativa, patrocínio de contratação indevida, além de modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo.
Ele também é acusado de improbidade administrativa.
“A omissão em permitir a prestação de serviço sem anuência prévia, a admissão do cumprimento dos requisitos prévios do edital durante e por meio da execução do contrato e a concessão tardia e retroativa de anuência por parte do Superintendente possibilitaram diretamente à BH Leste o recebimento do subsídio público”, diz trecho do relatório.
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