A reunião do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, com o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), e representantes de setores ligados ao comércio nesta quarta-feira (31) terminou sem acordo em torno da controvérsia sobre a regulamentação do trabalho aos domingos e feriados. No início do próximo mês, o ministério deve editar uma portaria liberando o trabalho aos domingos e feriados para determinadores setores do comércio apontados como essenciais. A FPE e os representantes da categoria discordam da posição do governo e desejam a manutenção da autorização permanente para todos os setores, conforme portaria de 2021.
Diante do imbróglio e da ausência de consenso, uma nova reunião acontecerá na próxima semana, segundo afirmou Passarinho. “As entidades estão alijadas nesse momento que o governo tenta editar uma nova portaria sobre o comércio aos domingos e feriados, trazendo algo já ultrapassado. Precisamos sentar à mesa, e os setores precisam ser ouvidos. A ideia é que a gente faça uma nova rodada de conversa para evitar outro entrave na geração de empregos no Brasil”, declarou o parlamentar. “Não precisamos de mais dificuldades para quem está com coragem de empreender no país. Precisamos rever essa decisão do governo de editar a portaria”, completou.
Qual é a controvérsia sobre o trabalho aos domingos?
Em novembro do ano passado, o ministro Luiz Marinho editou uma portaria do Governo Federal restringindo o trabalho aos domingos e feriados. Ele revogava uma portaria anterior publicada em 2021 que facilitava o trabalho aos feriados. A medida de Luiz Marinho definia que os funcionários só poderiam trabalhar aos domingos e feriados se houvesse previsão em convenção coletiva da categoria.
Entretanto, o ministro decidiu revogar essa portaria logo depois da pública diante da repercussão. Agora, Marinho quer republicá-la. A diferença é que o novo texto listará cerca de 200 setores tratados como essenciais e que não precisarão de acordos com os sindicatos para determinar trabalho aos sábados e domingos.
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