O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu oficialmente, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
O pessedista também pediu ao ministro, relator do caso, o detalhamento das investigações.
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“Dirijo-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Presidente do Congresso Nacional, solicitar informações sobre a existência de indícios de monitoramento ilegal de Deputados Federais e Senadores da República, com a devida identificação dos mesmos”, diz trecho do ofício assinado pelo senador.
“Não havendo prejuízo para a continuidade das investigações, que tramitam sob sigilo, obter informações relacionadas ao procedimento adotado pelos investigados e a extensão e o conteúdo de informações relacionadas aos parlamentares, a fim de que sejam adotadas as medidas institucionais pertinentes ao Congresso Nacional”, completa o documento.
Pacheco defende que o compartilhamento das informações é relevante baseado nos princípios da publicidade e da transparência da Administração Pública e à “inviolabilidade do exercício do mandato parlamentar”.
“Tais ações, se confirmadas, constituem uma grave violação dos direitos e garantias individuais, assegurados pela Constituição Federal, que resguardam a privacidade, o sigilo das comunicações e os dados pessoais”, disse Pacheco ao criticar a suposta existência de uma organização criminosa dentro da Abin, como é investigado pela Polícia Federal.
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