Vice-líder da oposição no Senado, Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou nesta quarta-feira (31) que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fim do Foro Privilegiado é prioridade para o grupo neste ano legislativo, que começará nesta quinta-feira (1º). A PEC propõe acabar com o foro privilegiado para cerca de 50 mil autoridades para crimes comuns.
“Solicitamos algumas pautas ao presidente [do Congresso Nacional] Rodrigo Pacheco. Entre elas, o fim do foro privilegiado em interlocução com a Câmara dos Deputados. Consideramos o foro um mecanismo que protege os poderosos do Brasil e, hoje, como um poder esmaga os demais, as coisas não andam”, declarou citando indiretamente o Supremo Tribunal Federal (STF). “No Brasil, existem milhares de autoridades com essa prerrogativa, mas, no mundo inteiro são pouquíssimos casos de foro. O Brasil tem essa anomalia e o Senado votou há cinco anos pelo fim. Está lá no gabinete do presidente Arthur Lira”, acrescentou.
Representantes da oposição no Senado, entre eles Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Portinho (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN), estiveram reunidos com Pacheco nesta quarta-feira pela manhã. O encontro ocorreu dois dias após uma operação da Polícia Federal (PF) para cumprimento de mandado de busca e apreensão autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes contra o vereador Carlos Bolsonaro (Podemos-RJ) no âmbito da investigação da Abin paralela. Na ocasião, Carlos estava acompanhado do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e dos irmãos Flávio e Eduardo Bolsonaro (PL-SP),
A principal reivindicação da oposição no encontro com Rodrigo Pacheco é uma alegada interferência do STF nas prerrogativas do Legislativo, além do cumprimento recente de mandados em gabinetes na Câmara dos Deputados — de Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). “Estamos vendo uma série de privilégios do poder que hoje manda no Brasil: o poder Judiciário. Dia sim, dia não, o STF dá declarações políticas. Essa questão transcende a questão partidária e a família Bolsonaro. É uma coisa muito maior”, declarou Girão.
PEC do Fim do Foro Privilegiado. Apresentada pelo então senador Álvaro Dias (Podemos-PR) em 2013, a PEC que extingue o foro privilegiado para crimes comuns foi aprovada em 2017 no plenário do Senado Federal e, desde então, aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Participe do canal da Itatiaia no WhatsApp e receba as principais notícias do dia direto no seu celular.
