O Governo de Minas e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, criaram dois grupos de trabalho para estudarem uma solução para a dívida do estado de Minas Gerais com a União. A medida decorre de uma reunião, ocorrida nesta quarta-feira (31), entre o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, e técnicos da pasta do governo federal.
Ambas as partes chegaram à conclusão de que a criação de dois grupos de trabalho é necessária devido à “complexidade dos assuntos analisados”.
A ação é adotada dois meses após reunião entre o governador Romeu Zema (Novo) e o ministro Fernando Haddad (PT) para debaterem o assunto.
De acordo com comunicado do governo estadual o primeiro grupo de trabalho ficará responsável por avaliar proposta de federalização das empresas estatais mineiras. A alternativa foi proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), como forma de abater o valor das companhias da dívida.
Já o segundo grupo ficará a cargo de atualizar dados do Plano de Recuperação Fiscal (PRF) enviado por Zema à Fazenda com as propostas para que o estado pudesse aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O prazo de adesão foi prorrogado até 20 de abril por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) após pedido do Governo de Minas e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
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