Em seu último dia como ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino apresenta nesta quarta-feira (31) um balanço das principais ações federais na área da Segurança Pública. O evento, que acontece no Palácio do Planalto, na manhã desta quarta-feira, conta com as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além dos ministros da Defesa, José Múcio, e o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que assumirá a pasta nesta quinta-feira (1).
Dino detalhou que o governo federal investiu R$18,7 bilhões na área da Segurança Pública em 2023, um aumento de 13% em relação ao valor investido em 2022, quando o governo empenhou R$16,6 bilhões na área da Segurança Pública. Já o montante transferido aos estados e municípios chegou a R$1,5 bilhão, um aumento de 27% se comparado com o valor de R$1,2 bilhão encaminhado aos estados e municípios em 2022.
O ministro revelou que os crimes violentos letais 40.429, uma queda de 4,17%, em relação aos números de 2022, quando o Brasil registrou 42.190 casos. Este foi o menor número desde 2010. O registro de armas caiu 79% em 2023, com o total de 28.344 armas de fogo cadastradas, enquanto no ano anterior o país contabilizou o cadastro de 135.915 armas.
Os roubos de veículos registraram queda de 9,78%, com o total de 147.231 em todo o país. Os roubos de instituições financeiras (Novo Cangaço) caíram 40,91%, com 130 casos em todo o país. Em 2022, o Brasil havia contabilizado 220 crimes deste tipo.
Na área do combate à corrupção, as forças federais realizaram 227 operações, com 147 prisões efetuadas, 2.091 mandados de busca e apreensão cumpridos, além de R$897 milhões apreendidos. Na abertura do evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou a importância das ações. “O assunto da Justiça é um assunto muito importante para nós no Brasil, e sabemos como é difícil combater as coisas erradas e equivocadas que acontecem no Brasil”, afirmou Lula.
O Brasil registrou 256.752 mandados de prisão cumpridos em 2023, número 11,06% maior do que em 2022. Dino defendeu políticas penais mais eficientes. “Precisamos entender que punição não é sinônimo de prender. (5:51) O cárcere deve ser preservado para crimes graves e ameaças às pessoas, esse tema não é um tema que o governo decida, depende da Lei de Execução Penal e do Poder Judiciário. Não é leniente ou negligente, é falsa a ideia que temos uma posição doutrinária fraca e tímida. Defendemos o uso proporcional da força, o uso moderado da força, em que crimes mais graves recebem resposta penal igualmente grave, enquanto os crimes mais leves são respondidos por alternativas penais”, ponderou Dino.
O ministro destacou, na coletiva de imprensa, que a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreenderam pouco mais de R$7 bilhões do crime organizado em 2023.
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