A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) enviou três projetos de lei pedindo autorização da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) para contrair empréstimos destinados à realização de obras com o objetivo de evitar alagamentos e transtornos causados pelas chuvas. Um deles cita a realização de intervenções em vilas atingidas pelo forte temporal que caiu sobre a cidade na última terça-feira (23).
Por lei, a prefeitura precisa da autorização dos vereadores da capital mineira para tomar empréstimos junto a instituições financeiras como, por exemplo, a Caixa Econômica Federal, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).
Sem a Câmara aprovar a chamada lei autorizativa, nenhum projeto deste tipo consegue sair do papel.
O Executivo pediu autorização da Câmara em agosto do ano passado para pegar um empréstimo de R$ 1,1 bilhão. O recurso seria utilizado para realizar obras de drenagem do Córrego dos Pintos, na Avenida Francisco Sá, do Córrego Embira, na Vila Biquinhas, e do córrego da Avenida Várzea da Palma, na Vila do Índio.
A verba também seria utilizada para retirar 650 famílias da Vila Biquinhas e 850 famílias da Vila do Índio que vivem em áreas de risco e levá-las para áreas seguras. Os trechos citados nos projetos da prefeitura como prioridades para realização de obras são exatamente os mesmos que sofreram com os estragos na forte chuva da última terça-feira, como explica o Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Leandro Cesar Pereira.
“A lei autorizativa encaminhada pelo prefeito Fuad à Câmara era um epdido de autorização para buscar financiamentos, em especial, no eixo de drenagem, a prefeitura propôs em sua mensagem para que realizássemos algumas obras: na vila do Índio, na Várzea da Palma e no Córrego Imbira e na Francisco Sá. São territórios que, nessa última chuva, sofreram bastante, mas a prefeitura está muito atenta a esses territórios, já desenvolvendo projetos executivos para iniciar um processo de licitação, mas que demanda um grande aporte de investimento, então, seria necessário leis autorizativa para que a prefeitura buscasse recursos financeiros”, explica.
Procurada por nossa reportagem, a Câmara dos Vereadores disse que a mensagem encaminhada pela prefeitura específica, apenas na justificativa, a destinação de metade do valor, ou seja, de R$ 500 milhões – dos mais de R$ 1 bilhão solicitados pelo prefeito Fuad Noman (PSD).
No texto da lei, que é o que realmente terá validade caso seja aprovada e sancionada, não há a destinação dos recursos oriundos do empréstimo. Pelo contrário. Diz que há uma destinação genérica em ações aprovadas no Plano Plurianual de Ações Governamentais.
A nossa reportagem questionou a prefeitura sobre esses pontos citados pela Câmara e o executivo nos encaminhou o texto da mensagem que cita especificamente cada área que seria beneficiada e o detalhamento da utilização do empréstimo.
Mensagem encaminhada pelo prefeito Fuad Noman em agosto de 2023
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