O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar, nesta segunda-feira (22), o Orçamento 2024 aprovado pelo Congresso Nacional na véspera do início do recesso parlamentar, em dezembro do ano passado. A Lei Orçamentária Anual (LOA), documento que projeta as receitas e as despesas da União, atravessou intensas negociações entre o Legislativo e representantes do Governo Federal nos últimos meses e inclui três pontos destacáveis: a destinação de cerca de R$ 53 bilhões em emendas parlamentares, o corte de R$ 6,3 bilhões nos recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a injeção de R$ 4,9 bilhões no Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Governo conseguiu reidratar investimento no PAC após negociação com relator da LOA
O orçamento inicialmente apresentado à Comissão Mista de Orçamento em dezembro passado pelo relator, deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), previa redução dos investimentos no PAC de R$ 61,3 bilhões para R$ 44,3 bilhões. Em vitória do governo, o relator acatou o pedido de recomposição dos repasses para o Programa de Aceleração do Crescimento despachado pela Casa Civil e negociado pelas lideranças do governo. Com o acordo firmado, o corte no orçamento do PAC não será mais de R$ 17 bilhões e, sim, de cerca de R$ 6,5 bilhões. Assim, o governo terá cerca de R$ 54 bilhões para investir no PAC, sendo uma das apostas de Lula para este ano de eleições municipais.
Essa recomposição no valor destinado às obras ocorre, principalmente, devido à mudança na base de cálculo do salário mínimo que seguirá a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumido (INPC). Com a alteração, o salário mínimo deverá subir para R$ 1.412 em 2024 e não para R$ 1.420, conforme previa, inicialmente, o orçamento enviado pela União em agosto.
Pacheco sofreu derrota no Congresso com manutenção do aumento bilionário do fundão
Crítico ao aumento bilionário do Fundo Eleitoral, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), refutou o repasse de R$ 4,9 bilhões da União para financiamento da disputa municipal em 2024, previsto no orçamento aprovado. Ele chegou a propôr a reversão desse aumento durante a sessão conjunta com deputados e senadores, sugerindo que fosse aprovado um destaque rejeitando a cifra bilionária. Rodrigo Pacheco defendia que o fundão para as eleições municipais fosse igual ao repassado no último pleito, em 2020, corrigida a inflação — assim, o valor subiria de R$ 2,3 bilhões para cerca de R$ 2,5 bilhões, ao invés de R$ 4,9 bilhões.
Os parlamentares, entretanto, não acataram a sugestão do presidente do Congresso Nacional e mantiveram o valor do fundão no orçamento aprovado e remetido à presidência da República.
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