O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei que cria o Ministério Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que será chefiado por Márcio França (PSB). A sanção ocorreu na tarde desta terça-feira (16), em agenda no Palácio do Planalto. A pasta foi criada por Lula para alocar Márcio França, que deixou o Ministério dos Portos e Aeroportos, em um movimento do governo para incluir o Republicanos no governo, com a nomeação do deputado Silvio Costa Filho (Republicano-PE) para chefiar a pasta.
O Ministério do Empreendedorismo foi criado através de uma Medida Provisório, assinada por Lula, em setembro de 2023. Segundo o governo, a nova pasta visa fortalecer políticas, programas e ações voltadas para o apoio e formalização de negócios, arranjos produtivos locais, artesanato, além de estimular o microcrédito e facilitar o acesso a recursos financeiros.
O Ministério do Empreendedorismo tem a função de conduzir as iniciativas que impactam diretamente a economia, a geração de empregos e o desenvolvimento regional. “A formalização desse novo ministério representa um marco no compromisso do governo brasileiro em criar um ambiente favorável para o crescimento do empreendedorismo no Brasil, promovendo a inovação, a sustentabilidade e a inclusão social”, destacou o governo em um comunicado.
As microempresas e as empresas de pequeno porte representam quase 21 milhões de empreendimentos, segundo dados do Sebrae. Segundo dados do governo, elas correspondem a aproximadamente 99% do total das empresas nacionais, contribuindo com 27% do PIB nacional e sustentando 54% dos empregos formais no país.
O Ministério do Empreendedorismo irá tratar do cooperativismo e associativismo, a promoção da cultura empreendedora inclusiva, além da identificação de pequenos empreendedores e profissionais autônomos, para estimular o empreendedorismo feminino e na juventude. A pasta também deve desenvolver ações para desburocratizar o ambiente de negócios e o tratamento distinto para as empresas pequenas.
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