O juiz plantonista Rogério Santos Araújo Abreu deu 15 dias para parlamentares do PT e do PV que acionaram o Judiciário
Segundo o deputado federal Rogério Correia (PT), um dos autores da ação, a solicitação do juiz já foi atendida. O grupo, agora, espera uma decisão a respeito da manutenção, ou não, do aumento.
O valor da causa é uma estimativa utilizada para projetar o tamanho financeiro do assunto em disputa. Ainda que a ação não trate diretamente de recursos monetários, a definição desse valor serve, por exemplo, para nortear os cálculos dos custos do processo.
O governador Romeu Zema (Novo) e o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Pedro Bruno, são mencionados na ação dos petistas. A tarifa-base dos coletivos metropolitanos
“Como previsto em nossa legislação processual, a toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível (art. 291, do Código Processual Penal - CPC). Todavia, da análise da peça exordial, infere-se que o valor atribuído à causa pela parte autora se deu de forma aleatória e sem observância as disposições do art. 292, incs. I a VIII, do CPC, razão pela qual, em atenção ao §3º da aludida norma processual, determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, justifique de forma clara e fundamental o valor dado à causa e/ou proceda a emenda da inicial com adequação do seu respectivo valor”, lê-se na decisão do juiz Rogério Abreu.
A ação contra o aumento das tarifas dos ônibus metropolitanos é assinada pelos deputados Rogério Correia, Macaé Evaristo, Beatriz Cerqueira e Andréia de Jesus — todos do PT — além da deputada estadual Lohanna França. Os vereadores Bruno Pedralva e Pedro Patrus, do PT belo-horizontino, também subscrevem o pedido.
"É um aumento injustificável e que afetará uma enorme massa de trabalhadores de 34 municípios que necessitam circular diariamente pela Grande BH, em veículos completamente precários”, disse Rogério Correia, ao solicitar a revisão do aumento.
Governo diz ter barrado reajuste maior
Os novos valores das passagens metropolitanas vão de R$ 5,25 a R$ 7,10. A maioria dos itinerários afetados está no rol dos que custavam R$ 7,20 e, agora, custam R$ 7,70.
Ao anunciar o reajuste, a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade de Minas afirmou ter conseguido vetar reajuste de 29,13% reivindicado pelas empresas que operam os ônibus. Assim, a tarifa que custava R$ 7,20 passaria a R$ 9,30.
“O reajuste anual é necessário para garantir a operacionalização do sistema e leva em consideração a inflação para o período, a atualização dos insumos de maior peso por meio de índices correlatos e a correção dos demais itens da planilha contratual de custos pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA”, lê-se em nota do governo mineiro.
Deputados tentam emplacar CPI
Na Assembleia Legislativa, deputados de oposição a Zema tentam emplacar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
“Mais uma vez, a gente vê o aumento no preço do transporte acontecer sem que se faça uma revisão do contrato ou uma auditoria. Nada. Isso faz com que a CPI seja ainda mais urgente”, afirmou, nesta semana, a deputada Bella Gonçalves (Psol), que encabeça as costuras em prol da investigação.
Em Belo Horizonte, vale lembrar, a prefeitura conseguiu reverter a decisão judicial
