Uma nova decisão da Justiça mantém o aumento de mais de 16% na passagem de ônibus de Belo Horizonte. Com isso, a tarifa passa a custar R$5,25 a partir desta sexta-feira (29). O reajuste, que havia sido derrubado na noite dessa quinta-feira (28), voltou a valer horas depois após um pedido da Prefeitura de Belo Horizonte, que foi aceito pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur Filho.
No documento, o magistrado diz: “não identifico, ao menos a priori, a existência de vícios de motivação ou finalidade. De igual modo, não se pode olvidar de que o valor da tarifa permanece sem reajuste desde o ano de 2018, pelo que sua manutenção no valor atual pode vir a causar grave prejuízo à prestação do serviço”.
Ele ainda destacou a complexidade das questões envolvendo o aumento e exige “prudência” e direto do “exercício do contraditório”.
Liminar derruba aumento
A liminar para manter o preço de R$ 4,50 foi protocolada pelo deputado federal Rogério Correia (PT) e outros parlamentares do partido. Conforme o documento, o juiz relembrava que, neste ano, foi concedido um subsídio de R$ 512 milhões para custear o transporte público na capital mineira, mas que não ficou claro “se o montante disponibilizado foi insuficiente para custear o transporte público, visto que o repasse do aumento tarifário somente será repassado aos usuários, caso seja ultrapassado o limite do subsídio possível”.
O juiz argumenta, ainda, que há “indícios” que o valor que passaria a ser cobrado — de R$ 5,25% — é desproporcional. "(...) sendo necessário a realização de cálculos/pericia para apurar a real necessidade do aumento de passagens, revelando-se mais prudente, portanto, resguardar ao momento do exame de mérito, maiores desdobramentos sobre o tema”, diz trecho da decisão.
O que diz a ação
Os parlamentares do PT que assinaram a ação contra o reajuste da passagem de ônibus em Belo Horizonte argumentam que, mesmo com a passagem R$ 4,50, usuários estão deixando de utilizar o serviço de transporte público na capital mineira e que o "êxodo” seria agravado com o novo valor: R$ 5,25. “Trata-se de um princípio básico da economia que, pelo visto, não chegou ainda ao gestor municipal, que pretende responder à baixa demanda com reajuste”, criticam os deputados e vereadores na ação.
Segundo eles, o impacto mensal para o trabalhador e o empresário seria de, pelo menos, R$ 33 por pessoa.
A ação diz, ainda, que não há fundamento legal para o aumento das passagens já que o subsídio pago às concessionárias do transporte público assegura o equilíbrio financeiro do contrato. “Subsídio esse, cujo valor é apurado pelo Poder Executivo em cálculo do montante de recursos financeiros necessários ao equilíbrio econômico-financeiro”, diz trecho do processo.
Prefeito disse que aumento seria ‘coisa muito pequena’
Em entrevista concedida à Itatiaia no dia 12 de dezembro, o prefeito de Belo Horizonte,
“Estamos fechando a conta do custo do outro sistema operacional. Vamos ver quanto o orçamento comporta de pagamento depois desse custo apurado e vamos ver o preço da passagem. Espero que não tenha aumento. Mas se tiver aumento é uma coisa muito pequena, um ajustezinho (sic) só para poder fechar as contas. Mas a população pode ficar tranquila, a Prefeitura acompanha isso com muito cuidado”, disse.
*com informações de Jonathan Ferreira
