Haddad deve apresentar alternativa para desoneração da folha nesta semana

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, espera apresentar ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, um conjunto de medidas para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para os 17 setores da economia que mais empregam no Brasil. A expectativa é que a proposta seja apresentada ainda na terça-feira (26), após oferiado de Natal.

A promessa foi feita por Haddad na sexta-feira passada (22), durante um café com jornalistas realizado na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília. “Semana que vem nós vamos endereçar algumas novas medidas. Nós estamos aguardando a publicação do que foi aprovado pelo Congresso e nós vamos anunciar novas medidas que nos parecem importantes”, disse Haddad.

A ideia do projeto alternativo elaborado pela equipe econômica de Haddad é manter a desoneração, mas contornando as perdas causadas pela extensão do benefício para prefeituras com até 140 mil habitantes, o que atende a cerca de 3 mil municípios. Pelos cálculos do governo, a proposta pode representar uma bomba fiscal de cerca de R$ 11 bilhões a partir de 2024.

O Projeto de Lei que prorroga a desoneração da folha até 2027 foi aprovado pelo Congresso Nacional em outubro deste ano. Em novembro, o presidente Lula vetou o texto sob alegação de inconstitucionalidade da proposta e a pedido da equipe econômica, mas em dezembro, o Congresso derrubou o veto e manteve a desoneração.

Devido a alegação de inconstitucionalidade, Haddad chegou a cogitar uma judicialização do projeto. No entanto, segundo ministro da Fazenda, a orientação do presidente Lula é que fosse buscada uma solução política para o assunto.

Anteriormente, o governo havia negociado com membros do parlamento o adiamento da análise sobre o veto ao projeto para que a proposta alternativa de Haddad fosse apresentada a tempo e a decisão do presidente fosse mantida, mas o Congresso preferiu não esperar.

Como funciona

A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas.

Os 17 setores alcançados pela prorrogação são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.