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Votação do projeto de lei das apostas é marcada após dias de negociações na Câmara, indica Guimarães

Líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães, confirmou que votação do PL das apostas esportivas acontecerá nesta quinta-feira (21)

Após dias de negociações, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve pautar para a sessão desta quinta-feira (21), véspera do início do recesso parlamentar, a votação do Projeto de Lei (PL) que regulamenta e determina a taxação das apostas esportivas. Nesta manhã, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), confirmou que a votação acontecerá após a sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à análise da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele adiantou, ainda, que o relator da proposta, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), deve incluir no projeto de lei a regulamentação e a tributação dos cassinos online.

Essa modalidade virtual responde, segundo interlocutores da Câmara, por 80% do lucro arrecadado pelas casas de apostas esportivas em ambiente online. Assim, há preocupação do governo com a inclusão da tributação desses cassinos para atingir o aumento de arrecadação pretendido pela União — cerca de R$ 2 bilhões em 2024.

Aprovado no plenário do Senado Federal no último 12 de dezembro, o projeto de lei das apostas esportivas chegou à Câmara dos Deputados na sexta-feira passada (15), e, na terça-feira (19), o presidente Arthur Lira se reuniu com representantes da bancada evangélica para articular a aprovação da matéria. Inicialmente aprovado na Câmara em setembro, o texto precisou retornar à Casa após sofrer alterações no Senado — entre elas a redução da alíquota que incidirá sobre as casas de apostas, de 18% para 12%.

Repórter de política em Brasília. Na Itatiaia desde 2021, foi chefe de reportagem do portal e produziu série especial sobre alimentação escolar financiada pela Jeduca. Antes, repórter de Cidades em O Tempo. Formada em jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais.
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