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Câmara votará regulamentação das apostas esportivas nesta quinta (21)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, confirmou, nesta quinta-feira (21), que o plenário da Casa irá analisar as mudanças feitas pelo Senado ao projeto de lei que prevê a regulamentação das Apostas Esportivas

O Plenário da Câmara dos Deputados pretende votar, nesta quinta-feira (21), o projeto de lei que prevê a regulamentação das apostas esportivas, as chamadas bets. Os deputados irão analisar as mudanças ao texto que foram feitas durante a tramitação no Senado Federal. O projeto é uma das propostas de autoria do governo federal para alavancar a arrecadação a partir de 2024. A votação da matéria em plenário foi confirmada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que cancelou a participação em um evento, em São Paulo, para comandar a sessão da Câmara, que será a última do ano.

O texto aprovado pelo Senado reduziu a alíquota sobre a receita obtida pelas bets, passando de 18% para 12%. Uma emenda incluída no Senado limita a abrangência do projeto a jogos baseados em eventos reais, ou seja, atividades esportivas, excluindo a possibilidade de autorização para a exploração de jogos de cassinos on-line. Essas mudanças serão analisadas pelos deputados.

O projeto prevê, ainda, a cobrança de 15% do imposto de renda sobre os prêmios conquistados pelos apostadores, mas a regra só se aplica àqueles prêmios maiores que R$2.112.

A proposta define que, do total arrecadado, 6,63% serão destinados para a área do esporte, sendo 4% para o Ministério do Esporte, 1,63% para os clubes e atletas e o restante será dividido entre confederações e secretarias de esportes dos estados e do Distrito Federal. A previsão é a de que o texto seja votado no plenário da Câmara dos Deputados na noite desta quinta-feira (21).

Repórter da Itatiaia desde 2018. Foi correspondente no Rio de Janeiro por dois anos, e está em Brasília, na cobertura dos Três Poderes, desde setembro de 2020. É formado em Jornalismo pela FACHA (Faculdades Integradas Hélio Alonso), com pós-graduação em Comunicação Eleitoral e Marketing Político.
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