O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (21), o texto-base do projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono, que faz parte do parte da agenda de “economia verde”. A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, cria o Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões (SBCE) e regulamenta o mercado de carbono no país, que contemplará empresas que emitem acima de 10 mil toneladas de gases do efeito estufa anualmente. O mecanismo já funciona em países que integram a União Europeia. O relator do projeto, deputado Aliel Machado (PV-PR), estima que o mercado mundial de carbono deve movimentar US$50 bilhões, em 2030.
O plenário aprovou a proposta com 299 votos favoráveis, 103 contra e 1 abstenção. A oposição tentou barrar a votação da matéria, mas o plenário rejeitou o requerimento. O texto passou por mudanças e, por isso, voltará para nova análise no Senado, em 2024.
A redução de gases estufa foi um compromisso assumido por diversos países, incluindo o Brasil, na Convenção-Quadro de Mudanças Climáticas das Nações Unidas e o Acordo de Paris, como forma de reduzir o aquecimento global.
O Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões é um sistema de precificação do carbono criado por governos dos países para contribuir para que a meta de redução de emissões de gases de efeito estufa sejam cumpridos. O mercado de crédito de carbono é um mecanismo de compensação em que as empresas que não atingem as metas de redução de gases do efeito estufa adquirem créditos das entidades que diminuíram as emissões. O sistema prevê que uma autoridade competente irá estabelecer um limite máximo de emissões de gases de efeito estufa. A empresa que reduzir as próprias emissões abaixo do total de cotas que lhe foram alocadas poderá vender a diferença para os que emitirem acima das cotas recebidas.
