O plenário do Senado pode votar duas Medidas Provisórias nesta terça-feira (19), entre elas a que acaba com a isenção de tributos federais sobre subvenções para entidades públicas e privadas destinadas a custeio. A medida, editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mantém apenas a possibilidade de crédito fiscal para as subvenções voltadas para investimento. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada.
Em caso de aprovação no Senado, a Medida Provisória pode render até R$35 bilhões aos cofres da União em 2024, o que permitiria ao governo cumprir a meta de déficit zero nas contas públicas no ano que vem. O texto muda o cálculo que as empresas públicas e privadas realizam sobre os tributos que são pagos em decorrência dos recursos obtidos por meio de subvenções concedidas pelos entes federativos. As novas regras passarão a valer a partir de 1º de janeiro de 2024. A Medida Provisória prevê a aplicação de descontos para as empresas que quitarem os débitos em razão de conflito envolvendo a subvenção para as entidades, com base em decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O Senado também deve votar nesta terça-feira (19) a Medida Provisória que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O texto ampliou as competências da pasta, a 38ª criada pelo governo, permitindo que o ministério cuide do empreendedorismo feminino, da promoção de startups e da simplificação da interação das microempresas e empresas de pequeno porte com o poder público. A Medida Provisória também define que o ministério cuidará da gestão federal sobre microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores e registro público de empresas.
