O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), irá se reunir nesta terça-feira (19) com servidores mineiros e membros do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais para discutir a renegociação da dívida do Estado com a União. A reunião, prevista para às 18h30, na Presidência do Senado, também contará com a presença do vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Rogério Correia (PT-MG).
Um dos caminhos para que Minas Gerais consiga quitar a dívida de cerca de R$160 bi é a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A Assembleia Legislativa de Minas Gerais ainda não aprovou o modelo que o Estado irá propor ao governo federal para a adesão ao regime. O plano defendido por Pacheco prevê a federalização de empresas públicas e a criação de um programa de refinanciamento para que estados e municípios renegociem a dívida contraída junto à União.
Já a proposta enviada pelo governador Romeu Zema (Novo) para análise da Assembleia Legislativa de Minas Gerais prevê a venda, à iniciativa privada, da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). O pacote tem, ainda, proposta de venda, a um banco, da folha de pagamento dos servidores do estado. O ajuste fiscal não contempla, a princípio, aumento real nos vencimentos do funcionalismo, e, sim, duas recomposições inflacionárias de 3% ao longo de nove anos de vigência.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques autorizou a prorrogação por 120 dias do prazo para o pagamento das parcelas da dívida de Minas Gerais com a União. O início do pagamento da dívida estava previsto para ocorrer nesta quarta-feira (20), mas o Estado só começará a pagar o débito e definir a entrada ao RRF em abril de 2024.
