Belo Horizonte tem, agora, uma lei que estimula a contratação, por parte de empresas privadas, de mulheres em situação de vulnerabilidade social. A nova política pública foi sancionada pelo prefeito Fuad Noman (PSD) e consta na edição deste sábado (16) do Diário Oficial do Município (DOM).
A ideia é que empresas com programas voltados à contratação, manutenção e valorização de mulheres socioeconomicamente vulneráveis recebam um selo, chamado BH Emprega + Mulher, a fim de reconhecer as iniciativas. A comenda poderá ser usada, inclusive, em ações de divulgação das marcas e produtos das companhias contempladas.
As empresas que receberem o selo BH Emprega + Mulher terão de prestar contas periodicamente ao poder público.
O programa dará prioridade a trabalhadoras com filhos de até 17 anos, moradoras de vilas, favelas e comunidades ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. Portadoras de deficiência ou doenças raras, bem como vítimas de violência doméstica e familiar ou mulheres com trajetória de vida nas ruas também terão preferência.
O BH Emprega + Mulher é fruto de um projeto de lei aprovado neste ano pela Câmara Municipal. A iniciativa foi sugerida pelos vereadores Professora Marli (PP), Marcos Crispim (Podemos), Reinaldo Gomes (MDB), Wanderley Porto (Patriota), José Ferreira (PP) e Maninho Félix (PSD).
