O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), detalhou na chegada ao plenário, nesta sexta-feira (15), a construção de um acordo para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária e garantir a promulgação da matéria ainda neste mês de dezembro. Nessa quinta-feira (14), os relatores da PEC no Senado e na Câmara, Eduardo Braga (MDB-AM) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), se reuniram com Lira, com o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“O relatório apresentado foi discutido em quatro reuniões amplas com os líderes ontem à tarde, e as discussões são sobre as alterações que o Senado realizou no texto. Agora, a Câmara vai se debruçar em manter ou não as alterações feitas. Estamos negociando com o Senado para ver o que é imprescindível ou não para a promulgação ocorrer ainda neste ano”, afirmou Lira. A reforma tributária retornou à Câmara dos Deputados no mês passado com as modificações aprovadas pelo Senado Federal em 8 de novembro.
O principal entrave é uma medida incluída pelo senador Eduardo Braga que prevê a cobrança da Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico (Cide) sobre bens similares aos produzidos na Zona Franca de Manaus. Esse mecanismo prevê a garantia das vantagens competitivas ao polo industrial da região e é criticado por outros estados. “Temos alguns pontos sensíveis, como a Cide. Houve um desconforto ali no Senado, mas, encontraremos uma saída alternativa que dê conforto ao país e à Zona Franca de Manaus”, declarou Lira. Uma saída comum negociada entre as casas constará no parecer do relator Aguinaldo Ribeiro, que deve ser apresentado ainda nesta manhã de sexta-feira.
O ministro Haddad elogiou a costura feita por Ribeiro e Braga pela construção de um texto que contemple os desejos das duas casas. “Ontem nos reunimos até tarde da noite com o deputado Aguinaldo Ribeiro e com o senador Eduardo Braga, que vararam a madrugada para acertar o texto”, afirmou nesta sexta-feira.
Agenda. Além da votação da PEC da reforma tributária, a Câmara dos Deputados deve votar, nesta sexta-feira, a Medida Provisória (MP) das subvenções, aprovada nessa quinta-feira (14) na comissão mista criada para analisá-la. O texto que será discutido no plenário sofreu alterações em relação à matéria enviada pela presidência da República e traz as mudanças apresentadas pelo relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG).
