O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), repetiu, nesta quinta-feira (14), o apelo por um pacto para a construção de uma solução para o pagamento da dívida bilionária de Minas Gerais com a União.
Nessa quarta-feira (13) à noite, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kássio Nunes Marques, concedeu uma liminar que prorroga em 120 dias o prazo para quitação do débito.
A decisão é fruto de uma articulação liderada pelo presidente Pacheco, que manteve diálogo com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB-MG), com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG).
Pacheco é o autor de uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governador mineiro Romeu Zema (Novo).
O plano do presidente do Senado Federal prevê a federalização de empresas públicas e a criação de um programa de refinanciamento para que estados e municípios renegociem a dívida contraída junto à União.
“O regime de recuperação fiscal apresentado pelo governo do Estado acaba sendo uma ilusão de empurrar a dívida para frente”, afirmou Pacheco nesta quarta-feira.
“O que nós propomos é uma alternativa para o pagamento das dívidas, sobretudo, sem o sacrifício desmedido dos servidores públicos e dos setores que seriam muito sacrificados com a proposta do Estado”, acrescentou.
Com o prazo de quatro meses concedido pelo ministro da Corte, Pacheco afirmou que novas articulações serão feitas para garantir que Minas Gerais encontre uma solução para quitar a dívida e agradeceu a colaboração do Governo Federal e do próprio Nunes Marques.
“A decisão permite que o estado de Minas e a União possam se sentar e encontrar uma opção sustentável”, indicou. “Com esse prazo nós discutiremos as muitas alternativas que envolvam o pagamento da dívida, e não o adiamento dela para sacrifício do servidor”, completou.
A solução, segundo ele, será construída com ‘todos os agentes políticos que queiram colaborar’. O presidente Rodrigo Pacheco acrescentou ainda que esteve em contato com o governador Romeu Zema e que há um canal para diálogo com ele.
“Evidente que o governador é peça-chave, é quem tem a caneta para assinar um acordo e promover o pagamento. O presidente Lula também é peça-chave, porque é o maior representante da União”, declarou.
Em relação à alternativa apresentada, o senador garantiu que se mantém aberto a acatar propostas de mudanças, por exemplo, em relação à proposta de federalização das companhias públicas para reduzir a dívida.
“Não há intransigência em nenhum dos pontos. Todo mundo que tiver boa intenção para sentar à mesa para resolver um problema político do Estado, sem viés eleitoral, será muito bem-vindo”, concluiu.
