O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta sexta-feira (8), o recebimento de uma denúncia contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI). A acusação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República em 2020 por suposto recebimento de propina da antiga Odebrecht (hoje, Novanor). Ocorre que a própria PGR pediu, em outubro deste ano, que o STF rejeite essa denúncia. Relator do caso, o ministro Edson Fachin concordou com o recuo.
O inquérito foi aberto em 2017. O senador foi denunciado em 2020 por suposto recebimento de R$ 7,3 milhões em propina para beneficiar a empresa em votações no Congresso.
A mudança do posicionamento aconteceu com base em alterações na legislação e no entendimento do STF, como a decisão do ministro Dias Toffoli de anular as provas do acordo de leniência da Odebrecht, em setembro. Na ocasião, o ministro invalidou todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência firmado pela companhia por considerar que os elementos obtidos a partir dos sistemas de registros de propina da marca não poderiam ser utilizados.
Siga o canal da Itatiaia no WhatsApp
Assim votou o relator, ministro Edson Fachin: “Compreendo que a falta de interesse da acusação em promover a persecução penal em juízo, por falta de justa causa, em razão de fatores supervenientes à apresentação da denúncia, deve ser acatada neste estágio processual destinado a aferir a possibilidade de instauração da ação penal. Ante o exposto, com esteio no pleito da Procuradoria-Geral da República, que fez reavaliação do entendimento anteriormente exposto, depreendo que a decorrência é a de rejeitar a denúncia formulada nestes autos, com fundamento no art. 395, III, do Código de Processo Penal.”
Para a rejeição da denúncia contra Ciro Nogueira ser oficializada, os demais ministros do STF têm até 18 de dezembro para se manifestarem, seja manifestando seus votos ou pedindo vista (o que interromperia o julgamento). Até o momento, apenas Toffoli apresentou voto, seguindo o entendimento de Fachin.
