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Relator vota para rejeitar denúncia contra Ciro Nogueira no STF após PGR mudar posicionamento

Senador foi denunciado por suposta propina de R$ 7,3 milhões para beneficiar a Odebrecht

Senador Ciro Nogueira

O senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí

Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta sexta-feira (8), o recebimento de uma denúncia contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI). A acusação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República em 2020 por suposto recebimento de propina da antiga Odebrecht (hoje, Novanor). Ocorre que a própria PGR pediu, em outubro deste ano, que o STF rejeite essa denúncia. Relator do caso, o ministro Edson Fachin concordou com o recuo.

O inquérito foi aberto em 2017. O senador foi denunciado em 2020 por suposto recebimento de R$ 7,3 milhões em propina para beneficiar a empresa em votações no Congresso.

A mudança do posicionamento aconteceu com base em alterações na legislação e no entendimento do STF, como a decisão do ministro Dias Toffoli de anular as provas do acordo de leniência da Odebrecht, em setembro. Na ocasião, o ministro invalidou todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência firmado pela companhia por considerar que os elementos obtidos a partir dos sistemas de registros de propina da marca não poderiam ser utilizados.

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Assim votou o relator, ministro Edson Fachin: “Compreendo que a falta de interesse da acusação em promover a persecução penal em juízo, por falta de justa causa, em razão de fatores supervenientes à apresentação da denúncia, deve ser acatada neste estágio processual destinado a aferir a possibilidade de instauração da ação penal. Ante o exposto, com esteio no pleito da Procuradoria-Geral da República, que fez reavaliação do entendimento anteriormente exposto, depreendo que a decorrência é a de rejeitar a denúncia formulada nestes autos, com fundamento no art. 395, III, do Código de Processo Penal.”

Para a rejeição da denúncia contra Ciro Nogueira ser oficializada, os demais ministros do STF têm até 18 de dezembro para se manifestarem, seja manifestando seus votos ou pedindo vista (o que interromperia o julgamento). Até o momento, apenas Toffoli apresentou voto, seguindo o entendimento de Fachin.

É jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Cearense criado na capital federal, tem passagens pelo Poder360, Metrópoles e O Globo. Em São Paulo, foi trainee de O Estado de S. Paulo, produtor do Jornal da Record, da TV Record, e repórter da Consultor Jurídico. Está na Itatiaia desde novembro de 2023.
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