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Senado adia votação do PL que regulamenta apostas esportivas no Brasil

Sem acordo entre governistas e oposição, projeto será pautado novamente pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que cumpre agenda internacional

Por falta de acordo entre senadores governistas e de oposição, o Projeto de Lei (PL) que regulamenta as apostas esportivas feitas no Brasil teve a votação adiada nesta quarta-feira (29). A previsão é que a proposta volte à pauta quando o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), retornar ao Brasil após agenda internacional.

A sessão plenária desta quarta foi comandada pelo vice-presidente da Casa, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Os senadores chegaram a aprovar a urgência da tramitação do texto no plenário, mas houve críticas da oposição em relação ao regimento interno, e por fim, houve apenas a leitura do projeto pelo relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA).

As estimativas do governo são de uma arrecadação de R$ 2 bilhões, em 2024, com a aprovação da medida. O valor pode chegar a R$ 10 bilhões por ano, segundo cálculos do relator. Essa é mais uma medida vista com muita expectativa pela equipe econômica do governo, que busca aumentar a arrecadação para alcançar a meta de zerar o déficit no orçamento de 2024.

O que diz o texto

A proposta estabelece regras para a operação das empresas de apostas no país, além de fixar em 12% a tributação para as casas de apostas e de 15% sobre os prêmios obtidos pelos apostadores.

O texto também obriga as chamadas ‘bets’ estrangeiras a terem ao menos 20% do capital nas mãos de uma empresa brasileira. O projeto institui uma outorga inicial para autorizar os sites a funcionarem legalmente, de R$ 30 milhões, válida por cinco anos.

Repórter da Rádio Itatiaia em Brasília atuando na cobertura política dos Três Poderes. Mineiro formado pela PUC Minas Gerais, já teve passagens como repórter e apresentador pela Rádio BandNews FM, Jornal Metro e O Tempo. Vencedor do prêmio CDL de Jornalismo em 2021 e Amagis 2022 na categoria rádio.
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