Por falta de acordo entre senadores governistas e de oposição, o Projeto de Lei (PL) que regulamenta as apostas esportivas feitas no Brasil teve a votação adiada nesta quarta-feira (29). A previsão é que a proposta volte à pauta quando o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), retornar ao Brasil após agenda internacional.
A sessão plenária desta quarta foi comandada pelo vice-presidente da Casa, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Os senadores chegaram a aprovar a urgência da tramitação do texto no plenário, mas houve críticas da oposição em relação ao regimento interno, e por fim, houve apenas a leitura do projeto pelo relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA).
As estimativas do governo são de uma arrecadação de R$ 2 bilhões, em 2024, com a aprovação da medida. O valor pode chegar a R$ 10 bilhões por ano, segundo cálculos do relator. Essa é mais uma medida vista com muita expectativa pela equipe econômica do governo, que busca aumentar a arrecadação para alcançar a meta de zerar o déficit no orçamento de 2024.
O que diz o texto
A proposta estabelece regras para a operação das empresas de apostas no país, além de fixar em 12% a tributação para as casas de apostas e de 15% sobre os prêmios obtidos pelos apostadores.
O texto também obriga as chamadas ‘bets’ estrangeiras a terem ao menos 20% do capital nas mãos de uma empresa brasileira. O projeto institui uma outorga inicial para autorizar os sites a funcionarem legalmente, de R$ 30 milhões, válida por cinco anos.
