O presidente da seccional de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sérgio Leonardo, disse, nesta segunda-feira (27), que há o cometimento de “excessos” por parte de magistrados dos tribunais superiores brasileiros.
A fala compôs o discurso dele na abertura da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte. Um dos espectadores do pronunciamento foi o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
“A advocacia merece respeito. E, se o que a vida quer da gente é coragem, como dizia Guimarães Rosa, e se a advocacia não é profissão de covardes, como pontuava Sobral Pinto, dizemos, respeitosamente, mas em alto e bom som, que os excessos que vêm sendo praticados por magistrados nos tribunais superiores nos causam indignação e merecem nosso veemente repúdio. Nós somos essa voz e essa voz não pode e não será calada”, afirmou, sob aplausos da plateia.
A declaração foi dada em meio a críticas de dirigentes da OAB ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. Na semana passada, ele vetou a sustentação oral de um advogado durante sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão gerou protestos, inclusive, de Beto Simonetti, presidente da OAB Nacional.
“Não podemos admitir que advogados não tenham acesso integral aos autos de processos, que advogados recebam cópias parciais e seletivas de processos. Não podemos anuir com a prática de magistrados que não recebem a advocacia. Não podemos aceitar, de forma alguma, que a advocacia seja silenciada ou tolhida nas tribunas, perante os órgãos do poder Judiciário”, completou Leonardo.
Depois, em direção a Barroso, a quem chamou de “ilustre”, o presidente da OAB de Minas afirmou que a entidade quer “construir pontes, e não muros” junto às instâncias do Judiciário.
“Registro aqui, em nome dos 27 presidentes de seccionais da OAB, que estamos confiantes, ministro presidente, de que as dores da advocacia quanto ao respeito às nossas prerrogativas para o pleno exercício profissional nos tribunais superiores, sejam curadas através da boa e respeitosa interlocução institucional entre vossa excelência e nosso presidente Beto Simonetti”, pontuou.
O Congresso Nacional, vale lembrar, analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as prerrogativas de ministros do Supremo. O texto proíbe, por exemplo, que decisões monocráticas possam suspender leis aprovadas pelo Congresso Nacional ou atos dos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado.
Um dos defensores da PEC é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que fez carreira na advocacia.