O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria de votos para rejeitar um recurso apresentado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) contra decisão que a tornou ré por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Até o momento, nenhum dos sete ministros que se manifestaram atendeu o apelo da parlamentar. A decisão chancela o recebimento da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento virtual termina nesta sexta-feira (24/11).
Em 29 de outubro de 2022, um dia antes do segundo turno da eleição passada, Zambelli sacou uma arma, apontou para um homem e o perseguiu durante uma discussão na região central de São Paulo (SP). O motivo da confusão seriam questões políticas.
É proibido transportar armas em regiões próximas a colégios eleitorais nas 48 horas antes da votação. O episódio aconteceu a pouco mais de 100 metros da seção eleitoral mais próxima.
Em dezembro de 2022, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, determinou a suspensão do porte de armas da deputada. No mês seguinte, veio a ordem de apreensão das armas.
Em agosto, o STF recebeu a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A defesa, então, recorreu, sustentando que houve omissão na análise de alguns pontos do processo e que não há ligação entre os fatos apurados e a função da deputada. Analisando o apelo, Gilmar considerou que não há o que se revisar na decisão que tornou réu Carla Zambelli.
O entendimento do relator foi acompanhado, até o momento, por outros seis ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, além de André Mendonça, que no julgamento anterior havia divergido de Gilmar.
