Saiba o que acontece com Regime de Recuperação Fiscal na ALMG após encontro entre Zema e Haddad

Após reuniões a portas fechadas com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e o ministro Fernando Haddad (PT), nesta quarta-feira (22), em Brasília, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), aguarda os desdobramentos da negociação para que haja uma solução definitiva para a dívida do estado com a União.

Uma das primeiras definições da equipe do governador é manter a tramitação do Projeto de Lei 1.202/2019, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta pede autorização aos deputados estaduais para que o estado possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Pelo plano apresentado por Zema aos parlamentares, a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) deveria ser privatizada e servidores públicos teriam direito a dois reajustes salariais nos próximos nove anos - de 3% cada.

Ao manter a tramitação do PL no Legislativo, o objetivo do governo estadual é, como diz o ditado popular, “manter um pé em cada canoa”.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de junho, estabeleceu prazo de 20 de dezembro para que o Governo de Minas entrasse, de vez, no RRF. Caso contrário, as parcelas das dívidas com a União, suspensas desde o início do primeiro mandato de Zema, voltariam a ser cobradas, impactando os cofres do Tesouro estadual.

“Enquanto nós não tivermos uma mudança com relação ao prazo que o Supremo Tribunal Federal impôs ao estado de Minas Gerais, nós não desistiremos do Regime, nem da sua tramitação”, resumiu o secretário de Estado de Governo, deputado Gustavo Valadares (PMN). O governo estadual confirmou que pedirá prorrogação do prazo.

Tramitam na ALMG dois projetos de lei de autoria do governador Romeu Zema. Um deles, aprovado em uma comissão, cria um “teto de gastos” para o Executivo estadual. O outro, pede autorização para que Minas Gerais possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, regido pelo governo federal.

“Esperamos que até o fim da próxima semana estejam os dois prontos para serem apreciados em plenário”, projeta Valadares.

Tramitação segue na ALMG

Na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Cássio Soares (PSD) diz que parlamentares tanto na esfera federal como na estadual terão que aprovar projetos de lei para oficializar um acordo. Mas ele também frisa que o prazo para que isso ocorra ultrapassará a data definida pelo STF.

“O esboço da solução está desenhado, mas o processo de votarmos projetos de lei autorizativos para concessão das empresas, encontro de contas dos ativos que Minas tem a receber se dará além desses 30 dias próximos”, afirmou

Enquanto o governo planeja fazer avançar os projetos no Legislativo, o Palácio Tiradentes está em compasso de espera para que alguma novidade venha de Brasília. De um lado, aguarda que venha, do STF, um adiamento do prazo final, 20 de dezembro. Do outro, espera que a equipe técnica do Ministério da Fazenda envie uma nova proposta que substituiria o Regime de Recuperação Fiscal.

“O prazo que nós precisamos é para o governo federal decidir qual é a proposta. Nós não temos uma proposta do governo federal. Nós temos uma ideia do presidente Pacheco, que a gente vê com bons olhos. E um pedido do ministro Haddad de, pelo menos até o final de março, para que eles possam nos apresentar uma proposta”, explica o vice-governador Mateus Simões (Novo).