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Regulamentação das apostas esportivas avança no Senado

O projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas, as chamadas bets, foi aprovado nesta quarta-feira (22) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Matéria poderá ser analisada pelo Plenário do Senado nesta quarta (22)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que prevê a regulamentação das apostas esportivas, as chamadas bets, e os cassinos onlines. A proposta estabelece regras para a operação das empresas de apostas no país, além de fixar em 12% a tributação para as casas de apostas e de 15% sobre os prêmios obtidos pelos apostadores.

Os senadores também aprovaram o regime de urgência, o que permite que a matéria seja votada pelo Plenário do Senado ainda nesta quarta-feira (22). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já sinalizou que o texto poderá ser submetido à votação no Plenário nesta quarta (22). Pacheco irá conceder uma entrevista coletiva, na tarde desta quarta, para dar detalhes da tramitação de matérias consideradas fundamentais para o governo, incluindo a regulamentação das apostas esportivas.

O texto trata da modalidade lotérica denominada “apostas de quota fixa”, quando o apostador sabe quanto vai ganhar, caso acerte as apostas. A regra também vale para eventos de jogos online, como cassinos. Pelo texto caberá ao Ministério da Fazenda conceder ou não as autorizações para que as empresas possam operar no país. O governo federal conta com a aprovação da matéria para o cumprimento da meta de zerar o déficit das contas públicas para 2024.

Repórter da Itatiaia desde 2018. Foi correspondente no Rio de Janeiro por dois anos, e está em Brasília, na cobertura dos Três Poderes, desde setembro de 2020. É formado em Jornalismo pela FACHA (Faculdades Integradas Hélio Alonso), com pós-graduação em Comunicação Eleitoral e Marketing Político.
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