A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei que agrava a pena para quem cometer o crime de feminicídio. E, também, para quem agredir, ameaçar ou descumprir medidas protetivas. A proposta torna o feminicídio um crime independente, sem a necessidade de qualificar para aplicar penas mais duras.
A mudança penal prevista no projeto pode aumentar as penas, que podem ser de 20 a 40 anos de prisão. Atualmente, como o feminicídio é uma qualificação do crime de homicídio, a pena varia de 12 a 30 anos. “Essa será a maior pena privativa de liberdade prevista em nossa legislação penal, o que por certo dará grande visibilidade e importância à necessidade de se combater e prevenir esse delito. A tipificação do feminicídio de forma autônoma ainda permitirá registros policiais mais precisos, o que auxiliará na estimativa dos respectivos quantitativos e, consequentemente, orientará políticas públicas voltadas à proteção da mulher”, destacou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que é o relator do projeto.
A proposta, conhecida como pacote anti-feminicídio, prevê outras medidas para prevenir e coibir a violência contra a mulher. O texto prevê aumento de pena para os casos de lesão corporal contra a mulher, para os crimes contra a honra ou de ameaça, e para o descumprimento de medidas protetivas. Nos chamados “saidões” da prisão, o condenado por crime contra a mulher deverá utilizar tornozeleira eletrônica. O detento também perde o direito às visitas conjugais.
Ainda pela proposta, após a condenação, o agressor perderá o poder familiar, a tutela ou a curatela. O texto prevê que a progressão de regime só poderá ocorrer depois que o detento cumprir, no mínimo, 55% da pena. Atualmente, o percentual é de 50%. O projeto pode seguir direto para análise na Câmara dos Deputados caso não haja recurso para a votação em Plenário.
