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Tributação das apostas e taxação de offshores devem ser votadas em comissão nesta terça-feira

Presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, prevê que o Projeto de Lei que taxa as apostas esportivas deve ser votado no plenário também nesta terça-feira

Parte do pacote econômico apresentado pelo Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação da União, os projetos de lei que preveem a tributação das apostas esportivas e a taxação de offshores e dos fundos fechados de investimento estão na pauta e devem ser votados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (21). Segundo indicou o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o colegiado aprovará a proposta sobre as apostas esportivas ainda nesta manhã, e o plenário deverá votá-la entre a tarde e a noite. A aprovação dos dois projetos elaborados pela equipe econômica é tida como indispensável pelo governo para atingir, em 2024, a meta de arrecadação necessária.

Apostas esportivas

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em setembro, o projeto que prevê a regulamentação das apostas esportivas no Brasil. Os parlamentares se colocaram favoráveis ao relatório apresentado pelo deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), que difere da proposta enviada pelo governo federal à Casa no primeiro semestre do ano. O texto aprovado previa a fixação de uma alíquota de 18% que as casas de apostas pagarão ao governo sobre a receita bruta dos jogos, descontados os prêmios pagos aos apostadores. Essa taxa, entretanto, caiu para 12% no relatório apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) nesta terça-feira.

Offshores e fundos fechados

Ao contrário da proposta que se debruça sobre a regulamentação das apostas esportivas, o Projeto de Lei para taxar offshores e fundos fechados de investimento discutido na Comissão de Assuntos Econômicos não sofreu alterações se comparado à matéria aprovada na Câmara dos Deputados no mês passado. O texto prevê que a tributação será feita sobre rendimentos, lucros e dividendos de offshores e dos fundos fechados. Em relação às aplicações no exterior, os proprietários precisarão pagar, no âmbito da declaração do Imposto de Renda, uma taxa referente a 15% dos valores de rendimento. O projeto determina ainda que, sobre os fundos investidos no país, seja cobrada uma taxa de 8% dos rendimentos acumulados até 31 de dezembro de 2023. Depois, eles serão cobrados a partir do come-cotas, mecanismo sobre o qual incide uma alíquota de 15%.

O que são os fundos dos super-ricos? Os fundos exclusivos ou fechados são aplicações financeiras que exigem um investimento mínimo de R$ 10 bilhões. As transações são feitas por pessoas físicas, jurídicas ou aglutinadas em um grupo. A legislação brasileira atual prevê que esses fundos só serão tributados no momento do resgate do valor investido. Ou seja, o investidor não paga impostos sobre a quantia até que ela seja retirada da aplicação. Esses fundos, entretanto, levam décadas até serem resgatados.

Repórter de política em Brasília. Na Itatiaia desde 2021, foi chefe de reportagem do portal e produziu série especial sobre alimentação escolar financiada pela Jeduca. Antes, repórter de Cidades em O Tempo. Formada em jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais.
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