Portaria do governo federal sobre trabalho aos domingos e feriados não vai afetar o comércio de Minas

Comerciários e representantes dos lojistas de Minas Gerais se reuniram nesta sexta-feira (17), em Belo Horizonte, para debater os efeitos da portaria do governo federal que altera as regras para trabalho aos domingos e feriados. O texto diz que o expediente em dias do tipo só será permitido em caso de acordo com entidades de classe ou por meio de lei municipal. No estado, porém, representantes dos trabalhadores e dos empresários garantem que tudo ficará como está, com as portas dos comércios podendo ser abertas aos domingos e feriados.

A conversa entre empregados e patrões foi mediada pelo superintendente do Ministério do Trabalho em Minas, Carlos Calazans. O encontro aconteceu na sede da seccional estadual do ministério, na Região Central da capital.

“O comércio em Minas Gerais vai funcionar normalmente. O que tem de ser feito é o respeito às leis, às convenções coletivas e à jornada de trabalho. Aqueles que trabalham aos domingos têm de folgar por um domingo ao mês”, disse Calazans.

A portaria do Ministério do Trabalho foi assinada pelo chefe da pasta, Luiz Marinho (PT-SP). O documento altera regras editadas em 2021, permitindo, a vários setores, a negociação direta com os empregados sobre o expediente aos domingos e feriados.

Segundo João Pedro Periard, presidente do Sindicato dos Comerciários de Belo Horizonte e Região (SEC-BH), o decreto do governo federal não traz impactos à rotina dos trabalhadores do setor que já costumam atuar aos domingos e feriados.

“A gente já vinha praticando, ao longo dos últimos anos, as negociações para um bom entendimento entre comércio, comerciários e comerciantes”, explicou.

Lojistas festejam resolução de dúvida

A conciliação mediada pela Superintendência do Ministério do Trabalho foi bem vista pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomercio-MG), que representa os lojistas.

“Essa portaria, na realidade, causou um certo tumulto e desentendimentos na população, principalmente nos trabalhadores e nos empresários. Conseguimos, hoje, o consenso de que continuaremos do mesmo jeito. Os domingos estão liberados para o trabalho e todos os feriados são negociados conforme cada convenção coletiva de trabalho”, afirmou o presidente da entidade, Nadim Donato.

Segundo Carlos Calazans, o encontro serviu para valorizar o “entendimento” entre patrões e empregados.

“Tudo o que diz respeito ao trabalho no comércio se mantém: o trabalho aos domingos e feriados, além das convenções, que estão mantidas”, apontou, garantindo normalidade no comércio varejista no fim de ano, marcado pela intensa procura por produtos ofertados pelos estabelecimentos.